Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Notícia publicada em 16/12/2019

Em sessão plenária na última sexta-feira (6) ocorreu a solenidade de posse da nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR, em Curitiba. A solenidade contou com a presença de autoridades, como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva, da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região Margaret Matos de Carvalho e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, Cassio Telles.

O desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos foi empossado no cargo de presidente do Regional. O magistrado, o 23º a ocupar a função, conduzirá a administração da Corte no biênio dezembro de 2019 a dezembro de 2021. Nos últimos dois anos, o desembargador atuou como corregedor regional da instituição.

Na mesma ocasião, o desembargador Célio Horst Waldraff tomou posse como vice-presidente e a desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos assumiu a Corregedoria-Regional. A magistrada exerceu, no último biênio, a função de vice-presidente.

Outros cargos institucionais também foram ocupados por novos titulares: a direção da Escola Judicial foi assumida pelo desembargador Arnor Lima Neto e, a vice-direção, pelo desembargador Aramis de Souza Silveira; e a Ouvidoria ficou sob a responsabilidade do desembargador Edmilson Antonio de Lima. A desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, que deixou na sexta-feira (6/12) a Presidência do TRT-PR, passou a ocupar o cargo de vice-ouvidora.

A solenidade foi marcada pela celebração da Justiça do Trabalho e pela defesa da democracia e da paz.

Ao discursar, o desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos declarou que se vive um momento social de intolerância e de polarização extrema, "próprias da atual quadra da sociedade, de conceitos fluidos e do uso de tecnologia sem limites. O limite a que me refiro é o limite e o conceito do razoável".

O presidente empossado afirmou que a sociedade abandonou o sentido da aceitação do diferente e da construção das convergências. "O discurso da radicalização, tão criticado em passado recente, é agora assumido por aqueles que vigorosamente os atacava. Tal discurso serve como mote inclusive para agir a favor daquilo que se ataca. A crítica contínua e desenfreada ao ramo mais eficiente da Justiça brasileira é apenas o fruto da articulação de projetos antigos, de interesses outros que não ao sentido da construção de uma sociedade justa e sustentável. Não se destrói o sentido dado ao trabalho pelos nossos pais: o trabalho dignifica o homem, mas não qualquer trabalho, não qualquer remuneração, não qualquer condição, apenas o trabalho digno". 

O desembargador presidente fez questão de discorrer sobre o desempenho do Judiciário Trabalhista, divulgado na edição de 2019 do "Justiça em Números", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. No relatório, a Justiça do Trabalho apresenta os seguintes títulos: o menor tempo médio de duração dos processos, sendo 50% menor do que a média do Poder Judiciário; o menor tempo médio de duração da fase de execução, sendo 42% melhor do que a média de todos os ramos; o melhor índice de conciliação total, sendo 158% superior à média do Poder Judiciário; a melhor taxa de informatização, sendo 97,7% dos casos novos ingressos no PJe, índice superior em 17% acima da média dos casos novos eletrônicos; índice de atendimento à demanda de 125,8%, com desempenho de 11% superior à média, com significativa redução do acervo de processos pendentes de solução; e a menor taxa de congestionamento líquida nos ramos do rito ordinário, com desempenho 32% à média do Poder Judiciário.

Advocacia

O conselheiro da OAB/PR Alberto de Paula Machado discursou em nome dos advogados. Ressaltou que a classe está em momento de alegria, porque um membro do Quinto Constitucional, eleito em lista sêxtupla elaborada pela própria OAB, "assume o honroso cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região" (...) "A Advocacia, a Magistratura e o Ministério Público compõem a estrutura da Justiça. A importância do Quinto Constitucional está exatamente em trazer para o Judiciário essas três visões de Justiça, do Direito e do Mundo".

Ministério Público do Trabalho

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, saudou os empossados e ressaltou que a nova administração enfrentará os obstáculos impostos pela reforma trabalhista, que poderá ser aprofundada com outras alterações. Ela frisou que as mudanças na legislação têm acontecido de forma vertiginosa, "com a desregulamentação Direito do Trabalho e todo o arcabouço de proteção social laboral, ocorrendo sem a prévia e desejável participação social", declarou. 

Magistratura do Trabalho

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juíza Noêmia Garcia Porto, desejou êxito aos novos dirigentes. "Desejo sabedoria e energia na condução do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A renovação e as mudanças nas administrações dos TRTs não são meros rituais de passagem. A cada mandato que se encerra e que se inicia, o movimento dinâmico da Justiça do Trabalho, e de sua democracia interna, se apresenta".

Magistratura da 9ª Região

A decana do TRT-PR, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, homenageou a nova administração em nome dos demais membros do Regional paranaense. "O futuro da Justiça do Trabalho no Paraná inicia hoje nessa disposição espacial dos magistrados, tendo à frente Vossa Excelência, presidente Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, ladeado pelos dignos desembargadores e desembargadoras, circundado pelo valoroso grupo de juízes e juízas de primeiro grau. Assim segue o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, cumprindo sua missão institucional de prover justa e humanitária jurisdição ao povo do Paraná".

Despedida

Ao deixar o cargo de presidente do TRT-PR, a desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu homenageou os integrantes da nova administração. Elogiou a atuação do novo presidente, desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, na Corregedoria-Regional, e da nova corregedora, frente à Vice-Presidência.

Também agradeceu a todos os magistrados e servidores que apoiaram e colaboraram para a sua gestão, suas ações e projetos, e que se "comprometeram com os mesmos ideais". Fez questão de citar em seu agradecimento os trabalhadores terceirizados do Tribunal, que prestam serviço de copa, limpeza e vigilância.

A desembargadora Marlene retorna à área judiciária, atuando em seu gabinete, e integrando a 4ª Turma do TRT-PR e a Seção Especializada, além de ocupar o cargo de vice-ouvidora. 

Confira mais fotos da posse no Flickr do TRT-PR.


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