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Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 19/11/2019 09:58:46

30 Anos da Constituição são comemorados no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba

Notícia publicada em 15/10/2018

30 Anos da Consituição Federal de 1988 da ABDConst foi um ato em defesa
da democracia, da legalidade e da cidadania

A presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu foi uma das convidadas de honra no evento que celebrou o 30º aniversário da Constituição Federal de 1988, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Realizado no Museu Oscar Niemeyer, no dia 5 de outubro, a conferência foi marcada pela defesa da "Constituição Cidadã", como é chamada a Constituição Federal de 1988.

O motivo do tom de valorização da Carta Magna foi o clima político atual, marcado pela polarização entre aqueles que questionam o regime democrático instituído pela CF/1988 e aqueles que veem na Democracia uma possibilidade de aperfeiçoamento da sociedade de forma pacífica.

Segundo a desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, a CF/1988 foi a constituição mais democrática da história do Brasil, sendo a mais inclusiva, pois ampliou direitos fundamentais do cidadão, com objetivo de promover o resgate social.

"É evidente que a democracia tem os seus problemas, que às vezes se resolvem com mais ou menos facilidade. O que tem que se ter em perspectiva é que um regime de liberdades individuais e coletivas, conquistado desta forma, não pode se perder com uma possível decisão de governo de alterar ou quem sabe abandoná-la e começar outra do zero", declarou a desembargadora que também é professora acadêmica de Direito.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou a ampliação da atuação do órgão, com a CF/1988. "Hoje a instituição vê a Constituição de 88 como um marco importantíssimo na defesa de interesses difusos e coletivos, em especial na legislação trabalhista", disse.

Em entrevista dada durante o evento, a presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas do Paraná, Amatra IX, juíza Camila Gabriela Greber Caldas declarou que a sociedade avança mais rápido que qualquer legislação, mas que "não se pode nunca abrir mão dos princípios que regem a sociedade. O princípio republicano e o Estado Democrático de Direito são princípios inegociáveis em qualquer projeto político".

Em sua palestra, que abriu o evento, o jurista Flavio Pansieri lembrou as palavras de Ulysses Guimarães, o presidente da Assembleia Constituinte que promulgou a CF/1988. "Lembro as palavras do Senhor Diretas: 'Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria', por isso , nós queremos e lutamos para que permaneça o regime democrático", finalizou o jurista.

Também participaram do evento os constitucionalistas Ingo Sarlet e Lenio Streck, que, juntos com Gilmar Mendes e JJ Canhotilho, fizeram a coordenação científica da obra "Comentários à Constituição do Brasil", que foi lançando durante o evento comemorativo.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Foto: Jason Silva
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