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Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 23/07/2019 11:25:04

Reunião no TRT-PR inaugura projeto de criação do Glossário de Libras Jurídicas

Notícia publicada em 07/08/2018

Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca 

Representantes da comunidade surda e das áreas jurídica e linguística reuniram-se na sexta-feira (3/8) no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para dar início à elaboração do Glossário de Libras Jurídicas. O projeto busca criar e convencionar na Língua Brasileira de Sinais as expressões próprias do Direito, superando a barreira de comunicação existente entre surdos e ouvintes no âmbito do Judiciário. A dificuldade de entendimentos é vista pelos surdos como uma lacuna existente no Brasil, que compromete interrogatórios, depoimentos e demais procedimentos típicos de tribunais, em prejuízo das pessoas surdas.

O desenvolvimento do glossário receberá incentivo do TRT-PR e do Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (SIANNE) do Centro Universitário Uninter. As instituições firmaram Termo de Cooperação Técnica para apoiar o projeto. A criação dos sinais ficará a cargo de surdos que atuam no Direito e na linguística e de intérpretes de Libras formados em Direito. Todos voluntários.

O idealizador do projeto é o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que preside a Comissão Permanente de Acessibilidade do TRT-PR. O magistrado destacou que a Lei nº 10.436/2012 estabelece as Libras como a língua oficial dos mais de 9 milhões de surdos brasileiros. "O Direito precisa se expressar também por meio dessa linguagem. O Judiciário hoje não conversa com a comunidade surda do Brasil. E isso nega a essa categoria, portanto, o direito à jurisdição. Pretendemos romper essa barreia de comunicação como determina a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que é norma constitucional no Brasil", afirmou o jurista. 

Acadêmico de Direito Tiago Carneiro integra o grupo de
elaboração do léxico

O magistrado conduziu a reunião ao lado da professora Leomar Marchesini, representando a Uninter.

Ficou ajustado na reunião que o grupo se encontrará semanalmente para discutir e criar os sinais. Os estudiosos, que não darão preferência a nenhum ramo específico do Direito, deverão elegerão um dicionário jurídico, que será traduzido, de A a Z, para a linguagem dos surdos. 

O período em que o grupo deverá transpor para Libras uma determinada quantidade de termos ainda não ficou definido. Mas, para iniciar os trabalhos, os participantes deverão traduzir em língua de sinais 30 expressões jurídicas, que serão apresentadas daqui a dois meses em nova reunião no TRT-PR.

Tiago Alves Carneiro Junior, acadêmico de Direito da Uninter e um dos engajados no projeto, explicou que a realização do glossário exigirá empenho da comunidade surda de todo o Brasil, que deverá entrar em consenso sobre a uniformização dos sinais. "O trabalho percorrerá todos os cantos do país. Deveremos combinar os sinais, avaliando os contextos locais para evitar confusão de sentidos".

Os sinais que forem sendo convencionados serão oportunamente divulgados e disponibilizados na internet.  

A reunião sobre a criação do Glossário de Libras Jurídicas foi organizada pela Setor de Sustentabilidade do TRT-PR. O encontro foi gravado e está disponível do canal do TRT-PR no YouTube. Confira AQUI.

     

Alguns dos voluntários que atuarão na criação do Glossário de Libras Jurídicas



Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Luiz Munhoz
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