Aguarde...
Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 23/07/2019 08:18:53

Proposta conjunta de cunho estratégico garante ao TRT-PR o cumprimento de meta fixada pelo CNJ

Notícia publicada em 11/07/2018

A partir da esquerda: Diretor-Geral do TRT-PR Dirceu Pinto Junior,
Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Desembargadora
Marlene T. Fuverki Suguimatsu e Renato Celso Moreira Filho,
representante do SINJUTRA.

Proposta conjunta formulada pela Administração do TRT do Paraná, pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - AMATRA IX, pelo Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau do TRT-PR e pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho - SINJUTRA garantiu o atendimento, pelo Regional paranaense, das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução do CNJ dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, como forma de aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre as duas instâncias do Judiciário em todas as suas esferas.

Para atender à exigência do CNJ, o TRT do Paraná estabeleceu diretrizes, a partir da edição de Resolução Administrativa nº 27/2017 do Tribunal Pleno, com cronograma definido para cumprimento das ações em duas etapas distintas. Na primeira delas, finalizada em fevereiro de 2018, houve remanejamento de pessoal para recomposição no número de servidores em unidades judiciárias de primeira instância, além de ajustes no quadro de gratificações.

Na segunda etapa, concluída no final de junho de 2018, foram definidas funções estratégicas e classificadas as áreas existentes no âmbito do TRT-PR com a finalidade de implementar reestruturação dos cargos de direção e assessoramento, bem como das próprias unidades administrativas e judiciárias.

Atendendo a um processo de construção democrática, o Tribunal acolheu, acerca da redação original da Resolução Administrativa 27, questionamentos - tanto da Amatra IX e do Comitê de Priorização do 1º Grau quanto do SINJUTRA - sobre a necessidade de ajustes em pontos específicos da distribuição da sua força de trabalho e das gratificações, sem sacrifícios adicionais aos primeiro e segundo graus de jurisdição.

Com base nas sugestões apresentadas, e com a finalidade de prestigiar o consenso, foi aprovada pelo Pleno no dia 25 de junho, nova Resolução Administrativa que corrobora a proposta conjunta apresentada pela Administração, AMATRA IX, Comitê de Priorização de Primeiro Grau e SINJUTRA. Pelos termos do documento, ratificados pela RA do Pleno, propõe-se que todas as nomeações referentes às vagas preenchidas por autorização do CSJT e as passíveis de reposição imediata pelo TRT-PR, ocorridas entre junho e dezembro de 2018 sejam direcionadas ao 1º Grau até completar o número de servidores definido pelos signatários, o suficiente para atender à Resolução 219 do CNJ, considerando as providências já adotadas na primeira etapa do Plano.

Outras questões incluídas na Resolução Administrativa estão relacionadas à discussão e análise de temas como vinculação de unidades administrativas (a exemplo da que previa que os Núcleos Administrativos ficassem vinculados às Direções de Fórum), e à possibilidade de se propor Projeto de Lei visando conversão de Cargos em Comissão já existentes com o objetivo de possibilitar a majoração, sem impacto orçamentário, de determinadas funções comissionadas.

As tratativas ainda pendentes referem-se apenas a questões interna corporis e não afetam o que cabia ao TRT do Paraná cumprir, de acordo com o que foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução 219 e com o que foi objeto do seu plano inicial e da proposta conjunta. Nas palavras da Presidente do Tribunal, Desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, "a partir de agora, o que faremos é aperfeiçoar dispositivos que permitam manter a eficiência do nosso Regional dentro do que prevê o planejamento estratégico do Judiciário Nacional".

As providências e o conteúdo da Resolução Administrativa do Pleno do TRT-PR foram entregues pessoalmente, nesta terça-feira (3/7), pela Desembargadora Presidente ao Conselheiro Relator do tema da Resolução CNJ 219, Fernando Cesar Baptista de Mattos. A Desembargadora Marlene Suguimatsu esteve acompanhada do Diretor-Geral do TRT9, Dirceu Pinto Junior, e do Diretor do SINJUTRA, Renato Celso Moreira Filho.

Acesse AQUI o conteúdo da Resolução Administrativa nº 43/2018, expedida pelo Tribunal Pleno do TRT-PR e publicada no DEJT em 3/7/2018.


Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7309
ascom@trt9.jus.br