Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

2º Seminário Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Programação bastante diversificada e atual marcou as atividades do dia 11 (sexta-feira) do 2º Seminário Internacional Segurança e Saúde no Trabalho - Geração Segura e Saudável". O evento foi promovido em parceria entre o Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Escola Judicial e Federação das Indústrias do Estado do Paraná, por meio do SESI Paraná.

Ao abrir o painel "Novas Tecnologias - A indústria 4.0 e o Emprego 4.0", o coordenador dos trabalhos, juiz Marcus Aurelio Lopes, frisou a veloz transformação das coisas e a circularidade da economia, como marcas de nosso tempo. Com essas considerações e chamando à construção de conhecimento colaborativo, convidou os presentes a refletir em como as características impactam nossa vida. Participaram do painel Gustavo Santos e Marcos Meier, que avaliaram o papel da escola no preparo do novo profissional, usuário obrigatório de tecnologias inovadoras e que necessita desenvolver capacidade crítica e criativa, para avaliar a fonte de informação adequada ao momento sempre mutante. Gustavo Santos indicou que o novo mercado de trabalho procura competências não só formais - aquelas adquiridas pelo indivíduo no ensino regular -, mas também as advindas do aprendizado autodidata e diferenciado.

Com a palestra "Inovação e empreendedorismo em saúde", o diretor de Inovação e Gestão do Conhecimento do Hospital Albert Einstein, Cláudio Terra, tratou da grandiosa "transformação em curso na área de saúde, por causa da tecnologia" e pontuou que "a inteligência artificial e a robótica estão modificando tratamentos de saúde, inclusive com centenas de robôs realizando operações em pessoas, em todo o mundo".

Para finalizar a parte da manhã, Christian Schramm Jorge, procurador jurídico do Sistema Fiep, explicou o e-Social, sistema de escrituração fiscal digital, que envia informações de folha de pagamento e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e fiscais ao Governo, que ao ser implantado obrigatoriamente, prestará aporte em políticas públicas de prevenção a doenças ou acidentes de trabalho, auxiliando na garantia de direitos aos cidadãos.

No período da tarde, empresas expuseram seus projetos de prevenção de transtornos psicossociais dos empregados e estímulo à longevidade produtiva. O painel "Representantes de Boas Práticas - Geração segura e saudável na indústria" foi mediado pela juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha e contou com depoimentos de Noélly Mercer, coordenadora do Centro de Inovação Sesi Longevidade e Produtividade; Paulo Roberto Zétola, gerente de saúde e segurança do trabalho da Renault do Brasil S/A; Sandra Cantagalli, diretora da Crivialli Brasil e ISLP, e Marcela Müller, que atua na área de recursos humanos do Grupo Mascarello.

Os painelistas destacaram a preocupação de suas empresas com os trabalhadores mais velhos, que se sentem discriminados, excluídos e desestimulados, o que favorece quadros de depressão, "ocasionando a perda de cerca de 300 horas de trabalho ao ano", destacou Noélly Mercer, ao apresentar os resultados de estudos realizados em grandes empresas.

As medidas adotadas pelas empresas convidadas incluem reuniões com os trabalhadores para conhecer suas frustrações, dinâmicas de grupo, ações de incentivo para aproximar as gerações no ambiente profissional, estímulo para que empregados com mais de 50 anos retornem aos estudos e para que desenvolvam projetos de vida, além de orientações sobre gerenciamento de estresse e práticas saudáveis de nutrição.

Os painelistas ressaltaram que as empresas não podem ignorar o aumento da expectativa de vida e o previsto envelhecimento da população. "Temos que contribuir para que as pessoas sejam saudáveis e produtivas até o último dia de suas vidas", afirmou Sandra Cantagalli.

Subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais

O auditor do trabalho Rubens Patruni Filho, que atua no Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/PR), afirmou que o improviso dos empresários brasileiros é a principal causa das doenças e acidentes do trabalho. "Não bastam as normas. A auditoria verifica que os ambientes laborais são constituídos de forma repentina, súbita, sem análises e projetos", frisou o palestrante.

O especialista relatou que o Paraná registrou, no ano passado, 35.107 acidentes e doenças resultantes da atividade profissional, representando 7,8% das ocorrências em todo o Brasil. O número oficial de mortes no estado é de 210 (dados do INSS). As estatísticas, no entanto, devem ser consideradas com muito cuidado, uma vez que é sabido que grande número desses incidentes não é registrado, ressaltou o auditor. "Cada morte relatada existem outras 7 não relatadas".

Os empregados que atuam em frigoríficos, no abate de suínos, aves e outros animais, os bancários e os motoristas rodoviários estão entre os mais atingidos pelos acidentes e doenças profissionais.

Assédio sexual

"O assédio sexual é uma prática antiga, mas o seu conceito é recente. Não existia até 1965", afirmou o professor americano Augustus Bonner Cochran III - titular de Ciência Política da Faculdade de Agnes Scott, na Geórgia, EUA).

Durante a Conferência "A geração segura e saudável e os ensinamentos do movimento 'Me Too'", o palestrante explicou que, à época, as leis dos Estados Unidos não davam conta da conduta do assediador, não existia uma teoria jurídica sobre o tema. "Na área trabalhista, os juízes entendiam que as reclamantes não haviam sido dispensadas do emprego por causa do assédio sexual, e sim porque haviam se recusado a fazer sexo. Os magistrados consideravam a dispensa imoral, mas não ilegal".

Cinco décadas depois, mesmo com os avanços, o pensamento jurídico da América ainda é limitado em relação à questão, afirmou o palestrante. Para ser considerado um caso de justiça, o assédio deve ser severo; a forma de se vestir das assediadas é levada em conta pelos juízes; e a própria vítima tem que provar que a conduta não foi desejada.

"Os juízes são uma barreira, tratam a questão como algo menos importante: 54% dos casos são dispensados antes de chegar ao julgamento (em Atlanta, 60% a 90% dos casos foram dispensados pelos juízes). Falta empatia: os juízes são homens, brancos, de idade avançada, ricos, conectados politicamente com pessoas poderosas. Já as assediadas são jovens e de outras etnias" ressaltou.

É nesse contexto que o movimento "MeToo" torna-se um acontecimento importante: uma campanha via redes sociais contra o assédio sexual, que dá voz às próprias vítimas, que compartilham suas experiências, se solidarizam mutuamente e muitas vezes divulgam a identidade dos assediadores.

O movimento foi criado em 2017 após uma atriz americana revelar ter sido assediada sexualmente por um dos mais influentes produtores de Hollywood. Em poucos dias, mais de 80 mulheres acusaram do mesmo crime o executivo e outros homens. O resultado, até agora, foram 4,7 milhões de posts na página do movimento no Facebook e 200 mil comentários no Twitter.

# MeToo que, segundo o professor, representa o movimento das redes sociais sobre as leis, é apoiado por grande parte da indústria do entretenimento, dando à campanha dimensão inesperada e colocando em pauta o papel da Justiça americana em casos de assédio sexual.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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