Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho discutiu a Reforma Trabalhista
O Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho promovido pela OAB Paraná, por intermédio da Comissão de Direito do Trabalho e Escola Superior de Advocacia (ESA) reuniu, em Curitiba, nos dias 26 e 27 de abril, 1200 inscritos interessados em contextualizar o cenário desafiador trazido pela Reforma Trabalhista à especialidade do Direito do Trabalho.
Na Mesa de Abertura o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, situou o grande momento por que passa a especialidade jurídica do Direito do Trabalho, marcante para mais de 30% da advocacia paranaense, que segundo pesquisa, atuam nesta área. Lembrou a lição de Sérgio Buarque de Holanda aos numerosos presentes, que "para estudar o passado de um povo, de uma instituição, de uma classe, não basta aceitar ao pé da letra tudo quanto nos deixou a simples tradição escrita. É preciso fazer falar a multidão imensa dos figurantes mudos que enchem o panorama da história".
O presidente do Congresso, igualmente assinalou o espaço estratégico ocupado pela Justiça do Trabalho, na aplicação da justiça social com celeridade, e na relevância dos estudiosos e advogados que materializam sua vocação para as relações sociais, ao escolherem militar na Justiça do Trabalho.
O Congresso foi iniciado pela Conferência "A atuação do advogado trabalhista e o contexto pós-reforma" proferida pelo professor José Affonso Dallegrave Neto, acompanhada com atenção pelos participantes, por desdobrar as metamorfoses da legislação trabalhista brasileira, das relações de trabalho e impactos da tecnologia e da "modernidade líquida" conceituada por Zygmund Bauman, repercussões da Lei 13.467/2017 e o perfil contemporâneo do que denominou de "advocacia 4.0". Incentivando os presentes ao permanente estudo, criatividade e revisão multidisciplinar, o conferencista finalizou afirmando: "Somos peça-chave na engrenagem da Justiça".
Lúcio Glomb e Christhyanne Bortolotto, coordenadora científica
do evento
O primeiro painel, intitulado "Acesso à Justiça e Honorários" teve os trabalhos presididos pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu. A desembargadora presidente fez a transição entre a conferência e o painel ao comentar os argumentos do conferencista Dallegrave e conclamou os advogados a trazerem a defesa das teses jurídicas à Justiça do Trabalho, convergindo quanto ao papel fundamental da advocacia para impulsionar a elaboração da jurisprudência nacional.
No painel, o juiz Homero Batista Mateus da Silva (88ª Vara do Trabalho de São Paulo) apresentou análise técnica do que compreende ter sido afetado no tema do acesso à justiça. Também indicou preocupação com a litigiosidade contida, além dos temores já existentes como a inclusão em listas de litigantes ou ausência de referências positivas para o mercado de trabalho. Considerou que a abrupta queda do número de processos trabalhistas distribuídos após a Reforma Trabalhista merece avaliação cautelosa, já que a Justiça do Trabalho é "último estuário dessas discussões sociais e a lei não faz desaparecer os conflitos trabalhistas inerentes às relações socioeconômicas". O juiz Homero lembrou, ainda, um dos mandamentos do advogado, segundo Eduardo Coutore, a fim de examinar os aspectos processuais atingidos pela Lei 13.467/2017: "o tempo se vinga das coisas que são feitas sem a sua colaboração".
Augusto César Leite de Carvalho
Do painel participou também, o ex-presidente da OAB Paraná, advogado Alberto de Paula Machado, que tratou do que chamou de "tormentoso tema" dos honorários advocatícios, a sucumbência recíproca e arbitramento de honorários, honorários em fase de execução e em fase recursal e se aplicável, supletivamente, o CPC à matéria.
O Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho elencou outros quatro painéis - Conteúdo do Contrato de Trabalho, Desafios do Sindicato e o Alargamento da Negociação Coletiva, Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista, Responsabilidade da Empresa - e conferência, em interlocução com os ministros Augusto César Leite de Carvalho e Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, magistrados, advogados, procuradores do trabalho e professores especialistas em Direito Material e Processual do Trabalho, Ciências Políticas, Direito Econômico e Direito Sindical.
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