TRT-PR integra Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná
da Cunha Nogueira
A Justiça do Trabalho do Paraná juntará forças com o Governo estadual no combate ao trabalhado escravo, uma chaga social que ainda persiste no País e que fere os mais elementares fundamentos da dignidade humana. Por solicitação do secretário de Estado e Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Sr. Artagão de Mattos Leão Júnior, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, indicou nesta segunda-feira (5/2) dois representantes do regional paranaense para integrar a Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná (COETRAE/PR), criada em dezembro de 2017.
Os juízes Leonardo Vieira Wandelli (titular da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais) e Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira (que atua como magistrada substituta na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba) são os indicados, e aceitaram prontamente o convite para a importante representação.
Os juízes, ao lado de representantes do governo estadual e de outras instituições públicas e da sociedade civil, deverão planejar ações e definir metas estaduais para contribuir para os objetivos do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (já em sua segunda edição; confira AQUI.)
Wandelli
De acordo com o Decreto-PR nº 8.460 de 2017, compete à COETRAE/PR acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados à prevenção e enfrentamento do trabalho escravo; acompanhar projetos de cooperação técnica referentes à temática, firmados entre o Governo do Estado e os organismos internacionais, nacionais, municipais e entidades não-governamentais; recomendar a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo; apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas nas esferas regional e municipal; manter contato com setores e organismos internacionais que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo.
Números
Em 2016, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 40 milhões de pessoas encontravam-se na condição de trabalho escravo, sendo que 71% eram mulheres e meninas. Uma em cada quatro vítimas desse tipo de escravidão é ainda criança.
No Brasil, entre 1995 e 2015, foram libertados 49.816 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão - em 2015, foram resgatados ao menos 1,1 mil trabalhadores (maior parte estava na área rural). Os homens entre 18 e 44 anos são os mais atingidos — 33% são analfabetos e 39% só estudaram até a quarta série. Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego.
No dia 28 de janeiro foi lembrando o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no Brasil, e entre as atuações mais marcantes estão as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, de competência da Justiça do Trabalho. Estatísticas do MPT indicam o ajuizamento de 103 ACPs em todo o Brasil, nas quais foram requeridos R$100,5 milhões em indenizações por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo e degradante.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br