Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Solenidade celebra acordo que deve beneficiar 33 mil profissionais do ensino

Uma solenidade que ocorreu na manhã desta terça-feira (24), na sede da Justiça do Trabalho do Paraná, em Curitiba, celebrou o fim de uma execução coletiva de R$ 550 milhões, que deve beneficiar 33 mil profissionais da área de ensino.

A conciliação, que envolveu o Governo do Estado do Paraná e a APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, solucionou uma ação na qual era reivindicada equiparação entre pisos salariais de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e profissionais com cargos efetivos entre 1988 e 1992.

Durante o encontro, o desembargador Arnor Lima Neto, presidente do TRT do Paraná, ressaltou a importância da conciliação, enfatizando que as tentativas de negociação estão sempre entre as primeiras ações promovidas pela Justiça do Trabalho. 

"Depois de um longo trabalho de diálogo, de um esforço concentrado dos nossos juízes, de interessados e do Estado do Paraná, ratificamos acordo em uma ação com crédito de R$ 550 milhões, que envolve mais de 33 mil pessoas. Espero que seja o precursor de acordos em ações que envolvam número significativo de reclamantes, que vêm à Justiça do Trabalho na busca do reconhecimento de direitos que entendem devidos", declarou o magistrado.

Para a desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, presidente eleita para a gestão 2018-2019 do Regional paranaense, a composição homologada hoje reflete uma mudança de modelo. "É hora de se começar a pensar em soluções macro, que, embora sejam trabalhosas no momento de formação, trazem resultados abrangentes e positivos".

O procurador-geral do Estado do Paraná, Paulo Rosso, afirmou no decorrer da solenidade que o sucesso desta negociação marca o início de uma nova fase na Procuradoria Geral do Estado, em que se busca o fim da litigiosidade excessiva nos Tribunais. "Este acordo é marcante para todos nós. Conseguimos solucionar o problema da maneira menos impactante para o erário e garantindo também os direitos destas pessoas", afirmou. O procurador ressaltou que o sucesso na conciliação foi consequência de um grande esforço conjunto "entre o Tribunal Reginonal do Trabalho do Paraná, a Procuradoria do Estado, o Sindicato e o Governo do Estado".

O presidente do Sindicato dos Professores, Hermes Silva Leão, e o secretário de assuntos jurídicos, Mário Sérgio Ferreira de Souza, agradeceram ao Tribunal do Trabalho paranaense pelo exercício do papel fundamental de normalização das relações de trabalho, inclusive neste importante espaço de mediação, que se mostrou aprendizado para todos os envolvidos. O novo paradigma adotado ao longo das reuniões e audiências contribuiu para a solução. Concluíram frisando a importância do Judiciário Trabalhista e rejeitando as críticas infundadas que têm sido feitas.

Prestigiaram a solenidade o corregedor regional do TRT-PR, desembargador Ubirajara Carlos Mendes; e os desembargadores Sérgio Murilo Rodrigues Mendes, Eneida Cornel e Eliázer Antonio Medeiros; além do diretor geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Wellington Otavio Dalmaz.

Precatórios

Os trabalhadores que aderirem ao acordo vão receber os valores mediante pagamento direto de precatório. Neste caso, os profissionais devem aceitar um “desconto” de 40% no valor do crédito, que é o percentual praticado pelo Executivo estadual nos casos em que é desconsiderada a ordem cronológica de apresentação dos títulos. 

Conciliação

A audiência que resultou na conciliação entre o Estado do Paraná e a APP Sindicato foi conduzida pela juíza Jacqueline Aises Ribeiro Veloso, da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, no dia 10 de outubro.

A formalização dos termos da negociação aconteceu no último dia 18, quando o governador do Estado, Beto Richa, assinou o documento que prevê a quitação da dívida ainda nesta gestão aos trabalhadores que, individualmente, aderirem ao acordo.

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