Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais CAGD 01/2024
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais CAGD 01/2024
O Presidente do Subcomitê de Avaliação de Documentos (SAD), Desembargador EDMILSON ANTONIO DE LIMA, designado pela Portaria nº 30/2024, de 26/02/2024, publicada, em 29/02/2024, no site https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/8781087, com fundamento na Resolução CNJ nº 324/2020 e correspondente Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, de acordo com a Listagem de Eliminação de Autos findos de Londrina (extrato em anexo), aprovada pela Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental-CAGD e ratificada pelos membros do SAD, por intermédio da Resolução Administrativa 147/2022 do Tribunal Pleno, faz saber, a quem interessar possa que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, se não houver oposição, a Seção de Arquivo, Gestão Documental e Memória de Londrina eliminará os documentos relativos a processos físicos findos originários das Varas de Londrina (acondicionados em caixas do ano de 2008), e processos extintos sem julgamento de mérito anteriores a 31/12/2011, conforme relação anexa. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia de peças juntadas nos processos a serem eliminados. O requerimento correspondente deverá ser dirigido ao responsável pela Seção de Arquivo, Gestão Documental e Memória de Londrina (Avenida do Café nº 600, bairro Aeroporto, CEP 86.038-000, Londrina, Paraná). Terão legitimidade para requerer o desentranhamento de documentos as partes e advogados constituídos nos autos ou com procuração especialmente apresentada para tal finalidade. Dado e passado neste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, aos 02 de abril de 2024. Este edital permanecerá disponível para consulta no endereço eletrônico www.trt9.jus.br. Eu, Jorge Pires Neves, chefe da Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, subscrevi.
Curitiba, 02 de abril de 2024.
(a) Edmilson Antonio de Lima
Desembargador Presidente do SAD
Publicado no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 01/04/2024. Cód. 281730798. Doc. 185702245. Matéria Avulsa), considerando-se publicado em 02/04/2024
