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seta Atos Conjuntos Presidência - Corregedoria

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Número Ano Data Descrição
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49 2017 15/02/2017 Publicado em 17/2/2017 - Dá nova redação ao § 2º, Art.2º e inclui os artigos 2-A e 2-B no Ato Conjunto Pres-Correg nº 111/2016, que trata da regulamentação do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito do TRT9ª Região.
111 2016 17/05/2016 Regulamenta o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
85 2016 18/04/2016 Estabelece critérios de aferição de atraso reiterado para fins de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) aos juízes de 1º Grau e dá outras providências
38 2016 22/02/2016 Altera o artigo 3º do Ato Presidência-Corregedoria nº 1 de 3 de outubro de 2014 (que dispõe sobre a unificação das partes cadastradas nos processos que tramitam nos sistemas SUAP e PJe para fins de expedição eletrônica de certidão negativa de ação trabalhista)
27 2016 05/02/2016 Institui o Plano de Gestão de Férias Acumuladas dos Juízes de 1º Grau para o ano de 2016
73 2011 09/05/2011 ATO CONJUNTO PRES CORREG Nº 73/2011 - Aprova o Regulamento da I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná.
1 2004 14/07/2004 ATO CONJUNTO GP CORREG Nº 01/2004 - Regula a concessão de prioridade na tramitação de procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou doença grave incurável.

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