Pressupostos Extrínsecos
Tempestividade
- Prazo - art. 893 da CLT
- intimação em sexta-feira - Súmula 01/TST
- fac-símile - Súmula 387/TST e Lei 9800/99
- litisconsortes/procuradores distintos - OJ 310 da SDI-1/TST
- feriados locais - Súmula 385/TST
- recesso forense - Súmula 262, II/TST
- recurso adesivo - Súmula 283/TST
Representação Processual
- mandato tácito/substabelecimento inválido - OJ 200 da SDI-1/TST
- regularidade de representação - Súmulas 164 e 383/TST e OJ 110 da SDI-1/TST
- mandato e substabelecimento/condições de validade - Súmula 395/TST
- autenticação - art. 830 da CLT
- substabelecimento sem reconhecimento de firma - OJ 75 da SDI-1/TST
- revogação tácita de mandato - OJ 349 da SDI-1/TST
Preparo
- prazo para comprovação - Súmula 245/TST
- DARF eletrônico/validade - OJ 158 da SDI-1/TST
- majoração da condenação - Súmula 128, I/TST
- condenação solidária - Súmula 128, III/TST
- diferença ínfima - OJ 140 da SDI-1/TST
- carimbo do banco - OJ 33 da SDI-1/TST
- inversão do ônus da sucumbência - OJ 186 da SDI-1/TST
- custas/isenção - art. 790-A da CLT e Súmula 25/TST
- autenticação - art. 830 da CLT
- embargos de terceiro - OJ transitória 53 da SDI-1/TST
- justiça gratuita - OJ 269 da SDI-1/TST
- ações plúrimas - Súmula 36/TST
- inexistência de condenação em pecúnia - Súmula 161/TST
ATENÇÃO: O presente conteúdo não possui caráter oficial, mas meramente informativo, estando sujeito a alterações sem prévio aviso.
