O desembargador Célio Waldraff reforçou a preocupação com a decisão do STF no Tema 1389, que trata da legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas.
Diante das recorrentes denúncias, foram lançadas duas cartilhas com informações sobre o tema, uma voltada à sociedade e outra para a advocacia. Acesse a matéria para baixar os arquivos.[+]
O objetivo da indisponibilidade é a realização de manutenção planejada, para fins de atualização de versão (2.15.1).[+]
