Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Foram convidadas mais de 80 instituições ligadas direta ou indiretamente ao Hospital e à Faculdade Evangélica, incluindo representantes da União, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura de Curitiba, Conselho Regional de Medicina, igrejas mantenedoras, sindicatos e associações de profissionais e acadêmicos, entre outras entidades e pessoas físicas que se apresentaram voluntariamente.

Mais de 50 pessoas falaram ao microfone, incluindo professores e acadêmicos de Medicina, expressando suas ideias, críticas e sugestões.

"Todas as contribuições aqui apresentadas serão encaminhadas para o processo de intervenção judicial", afirmou a desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, ao explicar que a audiência foi motivada "pela necessidade de esclarecer a comunidade da real finalidade da intervenção da Justiça do Trabalho, decretada a pedido do Ministério Público do Trabalho após reiterados descumprimentos de obrigações trabalhistas por parte da Sociedade Evangélica Beneficente, mantenedora do Hospital e da Faculdade". A Justiça do Trabalho, ressaltou a magistrada, não busca resolver apenas a questão trabalhista, mas tenta encontrar solução para a própria continuidade do Hospital e da Faculdade, que têm papel fundamental na garantia do direito à saúde dos paranaenses. 

A interventora da Faculdade Evangélica do Paraná, Carmen Austrália Paredes M. Ribas, relatou que a instituição ainda tem dívidas significativas (R$ 7 milhões somente em aluguel atrasado do edifício-sede), mas conseguiu equilibrar as contas, colocar os salários em dia e formar parcerias para equipar salas de aula e laboratórios.  

Médicos, estudantes de Medicina e funcionários, tanto do Hospital como da Faculdade, apontaram que a intervenção decretada pela 9ª Vara do Trabalho de Curitiba evitou o fechamento das instituições. Para o médico cardiologista Luiz Fernando Kubrusly, “a intervenção foi como uma operação que resolveu 50% dos problemas mas os outros 50% dependem do pós-operatório, o que pode levar mais tempo do que se imagina”.

Representantes da Sociedade Evangélica Beneficente fizeram “mea culpa” pelos anos anteriores à intervenção, admitindo que houve gestão pouco eficiente na utilização dos recursos. No entanto, afirmaram que a SEB criou um novo estatuto que prevê composição tripartite do Conselho Diretor, cabendo às igrejas apenas um terço dos assentos, com o restante sendo preenchido por técnicos e representantes da sociedade.

SOLUÇÕES

Na situação de endividamento atual, informou a procuradora do Trabalho Patrícia Blanc Gaides, os bancos não querem negociar com o Evangélico. Teria de haver um aumento de receitas para rediscutir os contratos, e esse aumento passa pela habilitação de serviços do Hospital junto ao SUS, via Município. Medidas nesses sentido já foram tomadas e tramitam no Ministério da Saúde.

“O fato é que o pagamento mensal de R$ 2,3 milhões em dívidas asfixia o hospital. Se houver um aumento de receita e uma redução nesta prestação mensal, o hospital pode avançar e recuperar o equilíbrio financeiro. Hoje, simplesmente apaga-se incêndio. O Evangélico atravessa uma fase extremamente crítica e precisa de um olhar diferenciado”. 

A procuradora informou que o Governo do Paraná assinou alguns convênios e está fazendo uma lei de subvenção para destinar alguns recursos para os hospitais filantrópicos. O Município de Curitiba aporta apenas 2% do orçamento do Hospital Evangélico - toda a verba restante é federal (SUS). "Esse novo olhar da administração municipal, que esperamos que se concretize com a nova gestão, é fundamental e não é só para o Evangélico, é para todos. A forma do contrato hoje penaliza os hospitais de Curitiba. O momento é de transparência na gestão e nas informações, o que se inaugurou através da intervenção e deve ser mantido", apontou.

Quanto à alegada dívida do Hospital com o Município, a procuradora sublinhou que anteriormente não havia controle adequado da prestação de serviços e do repasse de recursos: “Cheguei a recomendar ao município que judicializasse a cobrança dessas dívidas para que fique demonstrada claramente a existência dos débitos”.

AUSÊNCIAS
Após agradecer aos participantes da audiência, a desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu lamentou a ausência de representantes do Município de Curitiba, do Governo do Estado e dos bancos credores particulares - três atores importantes na busca de uma solução para a continuidade do Hospital. A Caixa Econômica Federal foi a única instituição bancária representada. O juiz responsável pelo processo de intervenção, Eduardo Milléo Baracat, afirmou que a situação da Faculdade Evangélica tende a se resolver de forma mais célere, enquanto a solução para o Hospital deve ocorrer a longo prazo.

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Fotos da audiência estão no Flickr do TRT-PR.
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