Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

“Isto significa que estamos perto de alcançar uma proporção equiparada entre a entrada e a saída”, afirmou o conselheiro Gustavo Alkmim, membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Na prática, o julgamento de um número igual ou maior de processos do que os recebidos ao longo do ano significa que não haverá aumento no estoque de processos não julgados de um ano para outro.

Representam o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná no Encontro Nacional do Judiciário a vice-presidente do Tribunal, no exercício da Presidência, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, a gestora de metas do TRT, desembargadora Ana Carolina Zaina, e a desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, corregedora regimental.

A Justiça do Trabalho destacou-se novamente no cumprimento de várias metas, como a Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, atingindo 101,43% (melhor índice entre os diversos ramos do Judiciário), e a Meta 5, alcançando 97,53% (também  melhor índice), destinada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução, considerado um dos maiores gargalos da Justiça.

O desempenho só não foi melhor, segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em função do corte orçamentário discriminatório.

"Passamos o ano inteiro atrás de dinheiro para poder funcionar. Além disso, tivemos que cortar do quadro 2.500 estagiários e dispensar 2.500 terceirizados. Como não comprometer o desempenho com os Tribunais fechando as portas mais cedo e reduzindo o número de audiências?", questionou.

Segundo ele, o "orçamento discriminatório" se dá ao fato de a Justiça do Trabalho estar 100 % engajada e inserida no Processo Judicial Eletrônico e ter sofrido um corte de 90% em investimentos de informática e em manutenção. "É simplesmente parar o Poder Judiciário Trabalhista," destacou.

Mesmo assim, ele elogiou o desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho, que, apesar das dificuldades, tiveram resultados expressivos. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná alcançou a categoria Ouro no Selo Justiça em Números, em reconhecimento ao investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.

PARTICULARIDADES

O ministro Ives Gandra Filho apontou as particularidades do processo trabalhista, que contempla, em uma única peça, diversos temas. De acordo com ele, as estatísticas de desempenho nacionais deveriam prever estes diferenciais. "Um único processo trabalhista pode ter de dois a 30 temas. Pois bem, tínhamos que ter uma estatística, uma coluna a mais, que representasse o número de temas em cada um dos processos, pois é fundamental que as estatísticas do Poder Judiciário retratem fielmente o trabalho desempenhado pelos magistrados."

Resolução 219/2016 CNJ

Outro aspecto importante do Judiciário Trabalhista e que desafia administradores foi salientado ao longo da fala do presidente do CSJT. Diz respeito à Resolução 219/2016 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, e que está impactando negativamente e desestruturando o funcionamento da Justiça do Trabalho.

Para esclarecer a questão, o ministro informou à audiência que já encaminhou ofício à presidente do CNJ, ministra Carmem Lúcia. No documento, o ministro Ives Gandra pede que seja utilizada como parâmetro a Resolução 63/2010 do CSJT que veio estabelecer uma distribuição racional da força de trabalho de 1ª e 2ª instância na Justiça do Trabalho. “Se formos cumprir o que determina a resolução do CNJ, dezoito TRTs terão que passar 40% da sua força tarefa para a 1ª instância, prejudicando o desempenho e a forma de trabalho da 2º instância.”

DEMOCRATIZAÇÃO
Ao divulgar o relatório, o conselheiro Gustavo Alkmim destacou a evolução no processo de elaboração das metas fixadas a cada ano para o Judiciário, política implantada em 2008 e que se tornou marca registrada do CNJ, coerente à estrutura do próprio órgão constitucional, que adota o modelo político da concertação social. “Há um Poder Judiciário antes da política de metas e outro após a política de metas”, afirmou.

Ele lembrou que nos últimos anos o CNJ vem adotando medidas para democratizar o processo de elaboração das metas. Em 2013 foi instituída a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que possibilitou maior integração entre os ramos de Justiça na definição da estratégia nacional e seus macrodesafios. Dois anos depois, em 2015, o CNJ aprofundou a gestão participativa, solicitando que os tribunais ouvissem os principais destinatários das metas, juízes e servidores. 

No ano seguinte foi editada a Resolução nº 221, que instituiu mais uma etapa no ciclo de formulação das metas, com a realização de processos participativos pelos tribunais. “É perceptível, portanto, a melhoria do processo de formulação das metas, possibilitando maior participação e envolvimento daqueles que participam da sua execução”, concluiu.