Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Projetos para aprimorar as medidas de transparência e modernizar as formas de acesso à informação pelo cidadão foram apresentados nesta semana (23) à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná pela desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, ouvidora e gestora do Programa de Acesso à Informação na 9ª Região.

Ao receber as propostas, o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, destacou a forma precursora, sistemática e integrada como o assunto está sendo tratado no Tribunal, e lembrou que a transparência no uso dos recursos públicos é "uma conquista da cidadania, um avanço da sociedade que já não aceita mais administrações fechadas ou herméticas".

Dentre os projetos que terão encaminhamento estão uma série de medidas que permitem acesso mais intuitivo ao banco de dados do TRT-PR por parte de instituições públicas, empresas e sociedade em geral. É a chamada "transparência ativa", na qual o Tribunal deixa disponíveis informações antes mesmo que sejam solicitadas pelo cidadão. "Temos um elenco de órgãos a nos observar e cobrar, mas, principalmente, é a sociedade que nos fiscaliza", avaliou o desembargador Arnor Lima Neto.

Outras propostas incluem a estruturação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC), ligado à Ouvidoria, a transmissão do áudio das sessões de julgamento, a classificação das informações e um destaque aos canais de transparência no site do Tribunal.

O Programa de Acesso à Informação foi criado para gerenciar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do TRT-PR, através de uma atuação multissetorial. "O TRT-PR é pioneiro no acesso à informação e tem estrutura já formada, podendo servir de modelo a outros tribunais", observou a gestora do Programa, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos.