Semana de Aprendizagem realiza audiência em Araucária
| Semana Nacional de Aprendizagem realiza audiência em Araucária | |
| Uma audiência no plenário da Câmara de Vereadores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, abriu nesta sexta-feira as ações no Paraná da Semana Nacional de Aprendizagem, promovida em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). As audiências, que acontecem em várias partes do País, são voltadas à conscientização de instituições e empresas para inserção dos jovens aprendizes no mercado de trabalho de forma digna e protegida. No Paraná, além da audiência em Araucária, haverá outra em Curitiba, no dia 12. A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, lembrou que o Brasil ratificou várias convenções da Organização Internacional do Trabalho voltadas à proteção da infância e inclusão adequada dos jovens no mercado de trabalho. No entanto, disse ela, é chegado o momento de "dar concretude ao amplo aparato normativo que diz o óbvio, que devemos cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes de todas as circunstâncias que lhes sejam nocivas, no universo do trabalho ou fora dele". |
|
|
Na audiência, foram discutidas estratégias e mecanismos para o cumprimento da cota de aprendizagem. As empresas deverão firmar compromisso com a profissionalização dos jovens e adolescentes e com o combate ao trabalho infantil. A proposição visa garantir que o jovem não deixe os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
Para a ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, se houver cumprimento da lei, as estatísticas podem ser reduzidas consideravelmente. “A lei da aprendizagem precisa ser mais difundida entre os empresários para que possa ser efetivamente cumprida e este é o principal objetivo da semana”, destaca. “Se contratados de acordo com a lei, os jovens têm a carteira assinada, todas as garantias trabalhistas, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, sem deixar de estudar”, complementa a ministra.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 - do IBGE, existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no Brasil. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.
AGENDA
1ª Audiência (clique AQUI para acessar o Edital)
2ª Audiência (clique AQUI para acessar o Edital)
Informações: Ministério Público do Trabalho do Paraná - (41) 3304-9103 / 3304-9107 / 8848-7163 (com informações do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho do Paraná)
Clique na imagem abaixo para assistir ao vídeo criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho com informações sobre a Lei do Aprendiz, que garante direitos trabalhistas a jovens aprendizes acima de 14 anos, sem prejuízo da continuidade dos estudos. |
|
|
|
|
Notícia publicada em 29/04/2016 Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7309 ascom@trt9.jus.br |
|