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Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

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Audiência pública: jovens precisam de investimento e oportunidades

Notícia publicada em 30/09/2014
Audiência pública: jovens precisam de investimento e oportunidades

Procuradora Claudia Honório, do MPT de Guarapuava, apresenta painel sobre a estrutura dos Conselhos Tutelares
Os municípios precisam, com urgência, investir na estrutura dos Conselhos Tutelares como forma de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente os que se encontram em situação de fragilidade socioeconômica.

A recomendação foi dada pela procuradora do Trabalho de Guarapuava, Claudia Honório, na audiência pública realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba (30/09), promovida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), e que teve participação de centenas de representantes dos municípios paranaenses.

A procuradora apresentou um quadro com índices que representam a realidade atual dos Conselhos em determinadas regiões do país. Muitos deles – cerca de 25% - não possuem sequer telefone próprio. Praticamente metade não dispõe de veículo motorizado (44%), enquanto 41% carecem de sedes exclusivas para o seu funcionamento, compartilhando espaços com outros órgãos ou entidades.

“Precisamos avançar no sentido de potencializar o trabalho daqueles que, ainda que em situação precária, levam adiante a tarefa de tutelar o direito de crianças e adolescentes. Temos consciência de que não é tarefa fácil combater o trabalho infantil e proteger adequadamente os adolescentes no âmbito profissional, mas este é o nosso papel, como cidadãos”, afirmou a procuradora.

APRENDIZAGEM

Outro painel compartilhado com os gestores municipais abordou aspectos do Programa de Capacitação do Adolescente Aprendiz, mantido pela Fundação da Ação Social de Curitiba - FAS. Grécia Correa, coordenadora de Mobilização para o Mercado de Trabalho da FAS, mostrou um panorama geral do programa, destacando as parcerias feitas para a capacitação dos jovens e as ações voltadas à inclusão dos aprendizes no mercado de trabalho.

Entre os diferenciais inseridos no programa em 2013 estão a Gestão por Competências e o método
Job Rotation, que prevê a passagem do jovem aprendiz por diversos setores das empresas parceiras, a fim de proporcionar maior experiência profissional ao final do período de contratação, que não pode exceder a dois anos.

“Desde o momento em que o jovem se insere no programa, abre-se a perspectiva de quebra de um ciclo familiar desfavorável, levando à superação das barreiras e permitindo que o jovem vença”, afirma Grécia, concluindo que “temos de ter em mente que o futuro do adolescente não é amanhã, ele acontece agora”.

Outro entusiasta das políticas de inserção dos jovens aprendizes, Gilbert Marconi, representante do Fórum de Aprendizagem do Paraná, acredita que existem muitas formas de melhorar a qualidade da formação deste público. “Realizamos reuniões mensais na Procuradoria Regional do Trabalho em Curitiba, onde discutimos tanto ações orientadas para a inserção destes jovens no mercado de trabalho como meios de dar-lhes oportunidade para se desenvolverem como cidadãos”, destacou Gilbert, lembrando que o espaço de diálogo está aberto a todos os interessados.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

A procuradora do Trabalho, Mariane Josviak, deu orientações específicas para que os municípios estimulem a contratação de jovens aprendizes por empresas locais, além de se incluírem, eles mesmos, como empregadores dessa força de trabalho.

“Um dos objetivos desta audiência é mostrar que a Administração Pública pode, sim, contratar através de parcerias ou por meio de lei”, diz. “Nós devemos atuar fortemente para evitar que o jovem quebre o vidro que existe entre a fome e o pão, incorrendo em falta que leve a sua punição”, completou Mariane, referindo-se à frase do dramaturgo e poeta alemão Bertold Brecht (Só um vidro separa o pão da fome).

E isto só ocorre, segundo ela, se dermos a esses jovens a oportunidade de conquistar dignamente aquilo que eles almejam ter.
Notícia publicada em 30/09/2014
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