Aprovação: Senado confirma Ney Freitas para o CNJ
Plenário do Senado confirma Ney Freitas para o CNJ
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) sete indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seis para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram aprovadas as indicações ao CNJ do desembargador Ney José de Freitas, presidente do TRT do Paraná, do juiz federal Sílvio Luiz Ferreira da Rocha, do desembargador federal Fernando da Costa Tourinho Neto, do do juiz José Guilherme Werner e do promotor de Justiça Gilberto Valente Martins. Foi reconduzido o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Um dos nomes para o CNJ teve de ser decidido por meio de votação em cédula de papel. O advogado Marcelo da Costa Pinto Neves e o consultor legislativo Bruno Dantas Nascimento disputavam a vaga que cabe ao próprio Senado. Bruno Dantas acabou sendo escolhido com 43 votos contra 26.
Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovadas as indicações do subprocurador-geral do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho, dos procuradores de Justiça Jarbas Soares Júnior e Alessandro Tramujas Assad e do advogado Almino Afonso Fernandes. Foram reconduzidas a procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henrique Tavares e a juíza Taís Schilling Ferraz.
Ney José de Freitas foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última terça-feira, 28. Agora que o parecer da Comissão foi aprovado em plenário, sua ida ao CNJ depende somente da nomeação pela presidente Dilma Roussef.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula será sabatinado nesta quarta, 29, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Serão sabatinados mais dois indicados para o CNJ, um pela Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Jefferson Luis Kravchychyn, e outro pela Procuradoria Geral da República, o procurador regional Wellington Cabral Saraiva. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) será o relator da indicação do ministro Carlos Alberto.
Além das sabatinas, os senadores devem também fazer a leitura da indicação pelo TST do juiz do trabalho José Lúcio Munhoz, titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC), e do desembargador José Roberto Neves Amorim, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As indicações são relatadas na comissão pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), respectivamente.
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Os conselheiros têm por atribuição constitucional controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A votação das indicações, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado, é secreta. O indicado deve ter seu nome aprovado por maioria absoluta.
(ASCOM, com informações de Augusto Fontenele e Ricardo Icassatti, da Agência Senado)