Portaria Presidência/Corregedoria nº 4, de 10 de julho de 2017.
O Desembargador Presidente do Tribunal do Trabalho da 9ª Região e a Desembargadora Corregedora Regimental, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
- o artigo 7º da Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário;
- o artigo 5º da Resolução CSJT nº 174/2017, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências;
- a Resolução Administrativa nº 39/2011 do Tribunal Pleno, que instituiu no âmbito do TRT da 9ª Região o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Núcleo de Conciliação;
- o Ato Presidência nº 108/2017, que alterou a nomenclatura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Núcleo de Conciliação, para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC; e
- as Portarias Presidência/Corregedoria nº 19/2013 e nº 15/2014, que dispõe sobre a composição do Núcleo de Conciliação.
RESOLVEM
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos como Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC, em substituição à Excelentíssima Desembargadora Ana Carolina Zaina.
Art. 2º Designar o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Bráulio Gabriel Gusmão para compor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC, em substituição à Excelentíssima Juíza do Trabalho Anelore Rothenberger Coelho.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) Desembargador ARNOR LIMA NETO
Presidente
(a) Desembargadora ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
Corregedora Regimental
