Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Portaria Conjunta Presidência-Corregedoria n.º 19/2016

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais (art. 25, XVI, e art. 29, incisos I, IV e VI, do Regimento Interno, respectivamente),

 

 

CONSIDERANDO

 

• Os incidentes ocorridos no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais no dia 12 de agosto de 2016, os quais demandam acurada análise das equipes técnicas deste e. Tribunal Regional do Trabalho quanto às repercussões estruturais e patrimoniais naquele fórum;
• A necessidade de resguardar a integridade física de magistrados, servidores e jurisdicionados e a demanda por organizar a circulação no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais durante o período de recuperação de sua estrutura;

 

RESOLVEM

 

Art. 1º Determinar a suspensão dos prazos processuais, do atendimento ao público e da realização das audiências no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais, no período de 15 a 19 de agosto de 2016.

§ 1º - As audiências designadas para o período mencionado no caput serão reagendadas a critério das Varas do Trabalho de São José dos Pinhais.

§ 2º - Os prazos processuais voltarão a fluir no dia 20 de agosto de 2016.

§ 3º - O atendimento de medidas urgentes no período referido no caput ocorrerá mediante prévio contato com o telefone do plantão do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais (41) 9248-5125.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

 

 

 

 

(a) Desembargador ARNOR LIMA NETO

Presidente

 

 

 

 

(a) Desembargador UBIRAJARA CARLOS MENDES

Corregedor Regional