PORTARIA SGJ N.º 14, de 13 de novembro de 2012.
Dispõe sobre o atendimento de medidas urgentes em procedimentos administrativos e em processos judiciais, inclusive na Seção Especializada, no período de 19 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
- a Resolução n.º 71 do Conselho Nacional de Justiça, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em Primeiro e Segundo Graus de jurisdição;
- o disposto nos artigos 11; 25, incisos II e LIII; 260, §§ 1.º e 3.º, do Regimento Interno deste Regional.
RESOLVE:
Delegar ao Excelentíssimo Desembargador ALTINO PEDROZO DOS SANTOS, Vice-Presidente deste Regional, a atuação em medidas urgentes referentes a procedimentos administrativos e a processos judiciais de Segundo Grau, inclusive na Seção Especializada, no período de 19 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.
Publique-se.
(a) ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Desembargadora do Trabalho
Presidente do TRT da 9.ª Região
