Texto CompiladoPORTARIA SGJ n. 45, de 14 de dezembro de 2020.
Designa Coordenadores para o CEJUSC-JT-UMUARAMA.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto no artigo 2.º da Resolução Administrativa 93/2019 do Tribunal Pleno;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015; e
a escala constante do EML CEJUSC-UMU n. 3/2020.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1.º Designar os Juízes abaixo relacionados para atuarem, na forma de rodízio, como Coordenadores do CEJUSC-JT-UMUARAMA, no período de 21 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, de acordo com a seguinte escala:
- Juiz Cláudio Luis Yuki Fuzino, de 21 a 31 de janeiro;
- Juiz Cláudio Luis Yuki Fuzino, de 1.º a 28 de fevereiro;
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
**Disponibilizada no DEJT em 21/12/2020, considerando-se publicada em 22/12/2020.
