Aberto:Sistema - PJe - Habilitação em Processos Existentes
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Palavras-chave: PJe, habilitação, solicitar, habilitar, pje.
Objetivo
Orientações para habilitar advogado em um processo existente.
Procedimento
Passo 1
No Menu Completo do PJe, clique em Peticionamento -> Solicitar Habilitação.
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Passo 2
Digite o número do processo e clique na lupa para pesquisar:
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Passo 3
Clique em Solicitar
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Passo 4
Preencha os dados pedidos nas telas Vincular Partes, Vincular Outros Advogados e Peticionar, as telas podem ser acessadas clicando em cima das palavras citadas, conforme a linha do tempo horizontal com a sequência de eventos indicada numericamente:
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Passo 5
Com os dados preenchidos, a solicitação de habilitação pode ser assinada:
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Observações
O advogado que faz a petição inicial via PJe é automaticamente habilitado para o processo no polo ativo, e advogados habilitados podem fazer sub-estabelecimento para outros pelo próprio PJe.
O sistema não permite que uma nova habilitação seja realizada em um processo no qual o advogado já esteja habilitado.
Dúvidas sobre habilitações em processos podem ser sanadas com a unidade responsável pelo processo.
Vide manual: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilita%C3%A7%C3%A3o
Em casos de urgência para vinculação de partes no processo, o advogado pode entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho onde o processo tramita e solicitar a vinculação.