Regulamento da Biblioteca

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9.ª REGIÃO

 

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA PROFESSOR MILTON VIANNA

 

 

Art. 1º O presente Regulamento contém as normas que regem e orientam as rotinas dos serviços prestados pela Biblioteca Professor Milton Vianna.

 

 

DA COMPETÊNCIA

 

Art. 2º À Biblioteca compete:

 

a) estabelecer diretrizes sobre seu funcionamento e os serviços que oferece, respeitadas as normas gerais do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, objetivando o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados.

 

b) planejar, coordenar, elaborar, executar e controlar as atividades de processamento técnico: serviços de seleção e desenvolvimento de coleções; serviço de circulação e empréstimo; armazenagem, sinalização e preservação dos acervos; serviços de registro, catalogação, classificação e inventário bibliográfico, de disponibilização do acervo bibliográfico e de recuperação da informação.

 

 

DA FINALIDADE

 

Art. 3º A Biblioteca tem por finalidade atender aos magistrados e servidores nas necessidades de pesquisa e informação para desempenho de suas atividades.

 

 

DO ACESSO E DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 4º A Biblioteca destina-se especialmente aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, entretanto pode ser utilizada pela comunidade jurídica e pelo público em geral.

 

Art. 5º O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 para magistrados e servidores e das 11h às 17h para a comunidade jurídica e o público em geral.

 

 

DO ACERVO

 

Art. 6º O acervo da Biblioteca é composto por:

Monografias: livros, folhetos, relatórios, teses e dissertações;

Obras de referência: dicionários gerais e especializados, enciclopédias;

Periódicos: revistas especializadas em Direito e áreas interdisciplinares;

Documentos eletrônicos: revistas eletrônicas, CDs e DVDs.

 

 

DOS SERVIÇOS PRESTADOS

 

Art. 7º O empréstimo domiciliar de qualquer material bibliográfico é restrito a magistrados e servidores integrantes do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região.

 

Art. 8º Magistrados e servidores poderão solicitar o empréstimo pessoalmente, por telefone, ou por mensagem eletrônica ao endereço biblioteca@trt9.jus.br.

 

Parágrafo único. Em solicitação por meio eletrônico, o usuário deverá informar seus dados pessoais, senha e lotação. Para o livro, informar autor, título e número de chamada e, para artigo de periódico, a referência completa.

 

I - Após divulgação ao Serviço de Biblioteca, a critério do usuário, a senha poderá ser alterada.

 

Art. 9º É permitido o empréstimo domiciliar simultâneo de, no máximo, cinco volumes por servidor e oito por magistrado, salvo exceções a critério da direção do Serviço de Biblioteca e Jurisprudência.

 

§ 1º Em nenhuma hipótese será permitida a retirada de material bibliográfico sem a respectiva carga.

 

§ 2º As retiradas e devoluções, no balcão de atendimento, serão processadas por servidor do Serviço de Biblioteca e Jurisprudência, salvo aquelas solicitadas por telefone, por correio eletrônico e por malote.

 

§ 3º A remessa/devolução de material bibliográfico solicitada por telefone ou mensagem eletrônica será efetuada de acordo com ordem de serviço emanada da direção do Serviço de Biblioteca e Jurisprudência.

 

Art. 10 O prazo para devolução do material retirado para empréstimo domiciliar é de 10 dias consecutivos para servidores e 20 dias consecutivos para magistrados.

 

§ 1º Os empréstimos poderão ser renovados até duas vezes consecutivas, caso não haja reserva anterior efetuada por outro usuário.

 

§ 2º Ainda que afastado temporariamente ou definitivamente de suas funções, fica o usuário obrigado à restituição do material em seu poder.

 

Art. 11 As reservas e renovações serão feitas exclusivamente por meio eletrônico. O empréstimo obedecerá à ordem cronológica das reservas.

 

Art. 12 A obra retirada por empréstimo domiciliar não poderá ser transferida de um usuário para outro.

 

Art. 13 Não serão objeto de empréstimo domiciliar: enciclopédias, dicionários e códigos, que constituem reserva de sala. Igualmente, obras com edições esgotadas, e periódicos encadernados, semestral ou anualmente.

 

Parágrafo único. Com relação a periódicos, o Serviço de Biblioteca e Jurisprudência digitalizará o artigo de interesse e encaminhará ao endereço eletrônico do usuário solicitante.

 

Art. 14 A retirada momentânea do material para extração de fotocópias será registrada em formulário próprio, preenchido por servidor em exercício na Biblioteca e assinado pelo usuário, obedecendo aos seguintes critérios:

 

I - Tratando-se de magistrados e servidores do Tribunal, será efetuado registro da identificação funcional do usuário no formulário.

 

II - Os usuários não pertencentes aos quadros do Tribunal devem disponibilizar documento de identidade, que ficará retido até a devolução do material retirado.

 

Art. 15 Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região poderão requisitar pesquisa por necessidade de informação decorrente do desempenho de suas atividades.

 

 

DOS DEVERES DO USUÁRIO

 

Art. 16 São deveres do usuário:

 

I – zelar pela conservação do acervo e do patrimônio da Biblioteca;

 

II – comunicar o extravio de obras sob sua responsabilidade e providenciar a reposição;

 

III – comunicar qualquer alteração em seus dados cadastrais;

 

IV – nas dependências da Biblioteca, observar o silêncio, a urbanidade para com os servidores e o respeito a tranquilidade necessária ao estudo;

 

V – abster-se de utilizar telefone celular no espaço físico da Biblioteca.

 

 

DAS PENALIDADES

 

Art. 17 Ao usuário cabe zelar pelo material manuseado, responsabilizando-se por quaisquer danos ou extravios, ainda que involuntariamente causados.

 

§ 1º Rasuras, marcas ou anotações efetuadas no material bibliográfico serão consideradas danos ao patrimônio público, sujeitando o responsável à respectiva reparação.

 

§ 2º Em caso de dano ou extravio, o usuário fará reposição de exemplar da mesma edição ou de edição mais recente, no prazo de trinta dias contados a partir da data estipulada para devolução.

 

§ 3º No caso de obra esgotada no mercado, a indenização será arbitrada pela direção do Serviço de Biblioteca e Jurisprudência e pela Escola Judicial, com base nas indicações do mercado especializado em tais obras.

 

Art. 18 O usuário que estiver em atraso na devolução de material bibliográfico terá seu direito de empréstimo suspenso.

 

§ 1º O período de suspensão será calculado multiplicando-se o número de dias do atraso pelo número de obras em atraso.

 

§ 2º Em caso de extravio ou dano irreparável, o direito de empréstimo ficará suspenso até o efetivo ressarcimento.

 

Art. 19 O usuário que retirar material do acervo bibliográfico para uso de terceiros será responsável pela sua guarda, devolução no prazo regulamentar e ressarcimento de eventuais danos causados ao patrimônio.

 

Art. 20 Para fins de registro patrimonial, será considerada extraviada a obra não devolvida no prazo de 180 dias, contados a partir da data estipulada para devolução.

 

Art. 21 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria-Geral da Presidência.