Para advogados, Acervo Digital representa maior segurança para juntada de arquivos de mídias no PJe
Acervo Digital é o nome da nova ferramenta do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que tem como função essencial a juntada de arquivos sonoros ou de audiovisual aos autos processuais. A nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para ser aplicada a partir da versão 2.7 do PJe. A funcionalidade contempla a juntada de arquivos de até 200Mb (megabytes) tanto em MP3 (áudio) quanto em MP4 (audiovisual). O software armazena arquivos de áudio e vídeo vinculados ao PJe em funcionalidade semelhante a sistemas de armazenamento de dados em nuvem, como o Google Drive, OneDrive e Drop Box.
Segundo o coordenador de Suporte e Manutenção de Sistema Judiciários da Secretaria de Tecnologia da Informação e Sistemas Judiciários (STISJ), Luciano Kuehne, o Acervo Digital já nasceu com uma vantagem fundamental em relação a outros sistemas de juntada de arquivos multimídia, pois esta ferramenta é parte do PJe, o que evita problemas de integração entre dois sistemas. Isto representa não apenas a diminuição de riscos de falhas técnicas, mas também um aumento da própria segurança jurídica de advogados, partes e dos próprios tribunais. “No acervo digital a juntada de áudio e vídeo é feita do mesmo modo que qualquer outro anexo. Antes, apenas arquivos em PDF podiam ser juntados ao PJe”, observa.
Outra funcionalidade que facilita o trabalho da advocacia é a juntada em dois passos. Ou seja, primeiramente o arquivo pode ser anexado por qualquer pessoa, como um estagiário, um funcionário do escritório de advocacia ou um colega do patrono da causa sem procuração nos autos. No entanto, a juntada aos autos, propriamente, fica por conta do causídico vinculado ao processo, que assina digitalmente a petição.
Esta característica do Acervo Digital confere ao trabalho do advogado uma maior agilidade e cautela, pois nem sempre o procurador da causa tem tempo para lidar com as questões técnicas relativas ao envio de arquivos grandes. Apesar disso, depende dele dar validade ao arquivo como documento da parte a que representa.
A equipe de Tecnologia da Informação do TRT do Paraná revela que um dos avanços previstos para o Acervo Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) é a interação desta ferramenta com os robôs judiciários criados pelo Projeto Solária. O objetivo é automatizar etapas meramente protocolares, ganhando tempo na tramitação dos processos.
Para facilitar a utilização do Acervo Digital, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho elaborou um manual, que pode ser acessado clicando aqui.
Acesse também este webinário, realizado pelo TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), clicando aqui.