JT volta a bloquear valores para pagamento de salários de empregados em refinaria de Araucária
A exemplo do que ocorreu no mês de outubro, a Justiça do Trabalho do Paraná determinou que a Petrobrás libere valores relativos ao contrato de manutenção de sua refinaria em Araucária, celebrado com a empresa de engenharia que presta o serviço e emprega os trabalhadores em greve.
A determinação foi expedida em audiência de dissídio coletivo realizada nesta terça-feira (9), sob a presidência do desembargador Célio Horst Waldraff, vice-presidente do TRT da 9ª Região (PR).
A greve havia sido suspensa no dia 14 de outubro depois de um bloqueio judicial – também expedido pelo desembargador Célio Waldraff – garantir o pagamento dos salários daquele mês. Após novo atraso salarial, a categoria retomou o movimento. Os trabalhadores denunciaram também a suspensão do transporte fornecido pela empresa.
Na audiência de terça (9), o advogado da estatal informou a existência de outras ordens judiciais de bloqueio formuladas inclusive por Juízos Trabalhistas. Diante da informação, o desembargador vice-presidente ressalvou que o bloqueio hoje determinado deve respeitar a preferência cronológica, somente em relação aos demais bloqueios trabalhistas, mas se sobrepõe aos demais créditos que não tenham natureza salarial.
Os valores bloqueados devem ser depositados em conta judicial e posteriormente repassados ao sindicato laboral, que ficou responsável por fazer o pagamento aos trabalhadores, comprovando o cumprimento em dez dias.
Essa prerrogativa dada ao sindicato contou com a anuência do Ministério Público do Trabalho, que foi representado na audiência pela procuradora regional Renée Araujo Machado.
Acesse AQUI a ata da audiência.
A audiência foi gravada e está disponível no canal do TRT-PR, no YouTube (aqui).
TRT da 9ª Região (PR)
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Texto: Marcio Lopes
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