Prazo para inscrever processos na Semana Nacional de Conciliação termina nesta terça-feira (31)
Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista entre os dias 20 e 24 de setembro.
Durante a semana, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de solucionar conflitos trabalhistas de forma pacífica e consensual, e atividades de execução a fim de garantir a efetiva quitação de débitos já garantidos em juízo.
O empregado ou empregador que tiver interesse em conciliar e resolver consensualmente um processo poderá se inscrever para participar da semana até esta terça-feira (31).
Para se inscrever, é necessário solicitar à unidade na qual tramita seu processo que encaminhe a ação ao CEJUSC local (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas). O processo pode também ser incluído em pauta específica de conciliação da própria unidade, a critério do juiz responsável.
As audiências serão realizadas, sempre que possível, por videoconferência, possibilitando-se que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto, conforme disposto no art. 5º, IV, da Resolução nº 322/2020 do CNJ.
Recomeço
A Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista é realizada em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil.
O slogan “Cada solução, um recomeço” se refere a um recomeço possível em meio às dificuldades impostas pela pandemia e ao planejamento da retomada das atividades com o avanço da vacinação. Assim, o evento pode ser considerado uma oportunidade de iniciar uma nova fase, sem pendências judiciais.
TRT da 9ª Região (PR)
Assessoria de Comunicação
Texto: Luciana Fontana
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