CNJ realiza o evento "Mães em Luta por Justiça" nesta quarta (23)
Nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a série de painéis “Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ n. 253/2018 e o Papel do Poder Judiciário”.
A ser realizado por videoconferência, o evento tem o objetivo de debater a alteração da Resolução CNJ n. 253/2018 – que criou os Centros Especializados de Atenção às Vítimas – sob a perspectiva de movimentos de mães de desaparecidos e vítimas de violência.
A organização dos painéis tem como base a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – que separa as vítimas da criminalidade “comum” e da criminalidade praticada por agentes estatais (em casos de abuso de poder).
O evento está ligado à proposta da juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem o apoio da Comissão Permanente de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis do CNJ, sob a presidência da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. As magistradas são também integrantes do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
O período de inscrições termina nesta terça-feira (22). Para se inscrever, clique AQUI.
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