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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 17/08/2019 10:16:27

Audiência de dissídio dos médicos da região sudoeste termina com novas propostas de acordo

Notícia publicada em 12/08/2019

Os médicos da rede pública da região sudoeste e o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná  (CIRUSPAR) não chegaram a um acordo na audiência de dissídio coletivo realizada nesta segunda-feira (12/8) no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba. As partes discutem o Acordo Coletivo 2019/2021, a desistência de uma ação coletiva em trâmite e mudanças na jornada de trabalho.

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) ajuizou o dissídio alegando que as tratativas conciliatórias para definir as futuras relações trabalhistas foram mal sucedidas. Segundo o SIMEPAR, o Consórcio estaria tendo postura aintissindical ao condicionar a celebração do Acordo Coletivo à desistência pelo sindicato de uma ação coletiva em andamento, que abrange variadas questões jurídicas e econômicas.  

O CIRUSPAR argumentou que o pedido de desistência dos processos seria justificável no contexto atual das negociações entre sindicato e Consórcio, e que haveria médicos dispostos a abrir mão das ações.  O SIMEPAR afirmou que esses médicos representam exceções, e declarou que não desistirá do processo, uma vez que a obrigação do sindicato é defender os interesses dos trabalhadores.

No entanto, diante do impasse, a categoria profissional apresentou uma sugestão de acordo: limitar o conteúdo das ações coletivas ao período em que não havia acordo coletivo entre as partes.

O Consórcio comprometeu-se a submeter a proposta do sindicato à deliberação pelo Conselho do CIRUSPAR.

Outra questão em debate diz respeito ao plantão de 12 horas de trabalho. Diante da imprevisibilidade das ocorrências médicas, não é possível a saída dos empregados do local de trabalho no período de intervalo intrajornada. Desta forma, os trabalhadores recebem pagamento de 1 hora com adicional de 50%.

O SIMEPAR defende que, ao longo dessa jornada, os médicos descansem 15 minutos a cada 45 minutos. O Consórcio afirmou ser inviável essa proposta. 

O Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Viviane Dockhorn Weffort, sugeriu que os médicos tenham 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de atividades. Esse período seria contabilizado pela hora já indenizada pelo CIRUSPAR.

A proposta do Ministério Público do Trabalho também será levada para deliberação.

A desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, que conduziu a sessão, afirmou que, se os empregadores não concordarem com as propostas de conciliação, o TRT-PR designará uma nova audiência.

A sessão foi gravada e está disponível no YouTube. Assista AQUI.

Para mais informações, acesse a ata de audiência AQUI.


Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Foto: Alexandre Gonçalves
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