Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral assinam acordo para o aprimoramento da acessibilidade
Tribunal
Regional do Trabalho 9ª Região
Página gerada em:
20/04/2024 10:43:29
Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral assinam acordo para o aprimoramento da acessibilidade
Notícia publicada em
16/07/2019
Magistrados da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral durante celebração do termo
A Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral paranaenses firmaram nesta quinta-feira (11/7) um termo de cooperação técnica para a troca de informações e experiências sobre ações de promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Com a formalização do documento, as duas instituições atuarão conjuntamente em prol da causa, compartilhando metodologias e projetos para o acompanhamento e atendimento a pessoas com deficiência, além de conteúdos didáticos, de capacitação e sensibilização relativos ao tema.
O TRT-PR disponibilizará dados relativos à realização das adaptações arquitetônicas de seus edifícios segundo normas de acessibilidade, à utilização do software NVDA, que facilita a utilização dos programas de computador pelos cegos, e à adequação de seu portal eletrônico aos padrões internacionais e diretrizes de acessibilidade.
O documento foi assinado na sede da TRE-PR, em Curitiba, uma semana após a Justiça do Trabalho ter firmado parceria idêntica com o Tribunal de Justiça do Paraná. Para a presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, a união das instituições visando à acessibilidade e inclusão “honra os propósitos de um Poder Judiciário comprometido com a promoção da cidadania e da vida”.
A magistrada destacou que os três tribunais são signatários do Pacto Global da ONU, que tem entre seus princípios justamente a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente e a não participação em violações desses direitos. “Uma vez signatários, nossa responsabilidade legal passa a se configurar como um compromisso institucional com essa importante agenda mundial”, declarou.
Também assinou o documento em nome do TRT-PR o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que preside a Comissão Permanente de Acessibilidade, que existe desde 2010. O magistrado falou sobre os desafios de acabar com os obstáculos arquitetônicos, urbanos e tecnológicos, destacando que a maior barreira é a atitudinal das pessoas, “que decorre do desconhecimento. Acham que cidadãos com deficiência não podem ser produtivos no trabalho ou realizar com sucesso um esporte”.Autoridades destacaram seu compromisso com o fortalecimento da acessibilidade
O magistrado ressaltou ainda que o Judiciário não dispõe de expressões próprias do Direito em Libras, o que dificulta o acesso de surdos à Justiça.Esses problemas, frisou, “podem ser superados por meio de iniciativas e compromissos como esse que estamos estabelecendo”.
A solenidade que formalizou o acordo técnico foi conduzida pelo presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira. “A sociedade é hipócrita em relação à situação das pessoas com deficiência. Sabemos do problema, mas o que fazemos? Que esse ato não seja apenas uma formalidade, uma assinatura: que ele signifique a nossa responsabilidade de transformar para melhor a vida desses cidadãos.”
