Gestão de riscos e Lei Geral de Proteção de Dados foram temas de palestra realizada no TRT-PR
Servidores da área administrativa acompanharam na sexta-feira (17/5), presencialmente e via internet, a uma palestra sobre gestão de riscos e sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O conteúdo foi apresentado por Sandro Tomazele, que atua no TST como supervisor de Segurança da Informação e coordenador substituto de Apoio à Governança e Gestão de TIC.
O gerenciamento de riscos numa organização é a adoção e a padronização oficiais de políticas e metodologias que possibilitam antever e prevenir incidentes em uma determinada atividade. Sistematizando esses procedimentos, é possível identificar os riscos, evitando-os ou minimizando seus efeitos. O processo permite ao gestor planejar com mais precisão e distribuir os recursos de acordo com diferentes possibilidades de riscos.
Sandro Tomazele ressaltou outras vantagens da gestão de riscos, como a promoção da melhoria contínua, o aumento da qualidade dos resultados obtidos, o embasamento na tomada de decisões e a sistematização de serviços.
O palestrante apresentou dados do PMI (Project Management Institute), uma importante associação internacional para profissionais de gerenciamento de projetos. Segundo o instituto, a gestão de riscos promove aumento de 17% na eficiência dos custos, e 15% na eficiência da entrega do produto.
A gestão de riscos já vem sendo adotada pelas organizações privadas, de acordo com a Lei 130.303 2016. No serviço público, a metodologia começa a ser introduzida, e já vem sendo citada na fundamentação de acórdãos do TCU.
Em outro momento da palestra, Sandro Tomazele falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que deverá entrar em vigor em 2020. A norma, que complementa e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. O objetivo é proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos.
TRT-PR, em Curitiba
A nova legislação, explicou o palestrante, permitirá que dados pessoais sejam exigidos somente em casos como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, execução de contratos, casos de processo judicial, administrativo ou arbitral, para proteção à vida e à saúde para a proteção de crédito.
O documento prevê que o cidadão poderá exigir que organizações públicas ou privadas demonstrem, com base no texto da norma, a razão pela qual estão pedindo determinada informação pessoal.
Órgãos públicos e empresas deverão ainda esclarecer o cidadão a forma e a segurança com que seus dados pessoais estão sendo armazenados.
O palestrante explicou que o Tribunal terá um tempo para se adequar à nova lei, uma vez que serão necessárias mudanças e adaptações nos sistemas em que estão armazenados os dados pessoais dos cidadãos.
A palestra de Sandro Tomazele foi gravada e está disponível no Canal do TRT-PR no YouTube. Assista AQUI.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Alexandre Gonçalves
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