TRT-PR e TRT-SC assinarão termo de cooperação na terça-feira (16)
Audiências de processos de Rio Negro e região serão realizadas na Vara do Trabalho de Mafra/SC
Os Tribunais Regionais do Trabalho do Paraná e de Santa Catarina assinarão, na próxima terça-feira (16), termo de acordo de cooperação técnica com o objetivo de que as audiências de processos dos municípios de Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên sejam realizadas na Vara do Trabalho de Mafra, cidade catarinense que faz divisa com o Paraná. Os municípios beneficiados pertencem à jurisdição de São José dos Pinhais (PR).
A presidente do TRT-PR ressalta que a demanda foi apresentada já no início de sua gestão: "Lideranças políticas e advogados de Rio Negro estiveram no TRT-PR para solicitar a instalação de uma unidade da Justiça do Trabalho no município, para atendimento das demandas trabalhistas da região. Porém, as restrições orçamentárias dificultavam o restabelecimento de um posto de atendimento ou de uma vara itinerante".
Em conversa com a presidente do TRT de Santa Catarina, desembargadora Mari Eleda Migliorini, a presidente Marlene Suguimatsu apresentou a questão. Ressaltou, inclusive, que a proximidade entre as cidades gera, algumas vezes, uma movimentação processual distorcida. "Há o ajuizamento de ações em Mafra quando, na verdade, a competência é de São José dos Pinhais".
A presidente do TRT catarinense, então, sinalizou a possibilidade de ceder as instalações da Vara do Trabalho de Mafra para que as audiências do Paraná aconteçam em Santa Catarina.
"Nossos magistrados e servidores irão até Mafra e farão as audiências, inicial e de instrução, nas instalações da Vara do Trabalho de Mafra-SC. Trata-se de um compartilhamento de estruturas, tendo em vista que a Justiça do Trabalho é uma só", afirma a presidente Marlene T. Fuverki Suguimatsu.
A presidente do Regional paranaense ressalta que se trata de experiência peculiar entre dois TRTs, que resolveram cooperar entre si para solucionar as dificuldades de acesso dos jurisdicionados na busca pela jurisdição trabalhista. "A disposição do TRT da 12ª Região deve ser agradecida e elogiada. Esta experiência poderá servir de laboratório para outras situações similares e para atender os anseios dos jurisdicionados".
A distância e a solução
A solicitação partiu da Prefeitura e da subseção da OAB de Rio de Negro, e teve como fundamentos o tempo despendido e os valores gastos pelos autores das ações nas viagens entre os municípios e São José dos Pinhais.
O trajeto feito pelas partes que precisam se deslocar de ônibus de Rio Negro para a sede da jurisdição inclui o percurso de 100 km até Curitiba, de onde é preciso pegar um transporte urbano para chegar a São José dos Pinhais - no total, a distância entre as duas cidades pode chegar a 125 km e levar 2h10min. Entre Rio Negro e Mafra, a distância é de menos de 5 km. Quanto aos demais municípios, a distância entre todos eles em relação à cidade catarinense também é menor do que Pinhais.
Outro benefício que o acordo vai trazer é a redução dos valores das viagens. A passagem de Rio Negro à capital custa em torno de R$ 70, ida e volta. Caso não haja acordo e o processo for para a instrução, será necessária uma segunda viagem, ou seja, R$ 140 de deslocamento. Esse custo pode desestimular que o trabalhador ingresse com a ação, dependendo de sua faixa de renda.
A partir da assinatura do termo, as audiências poderão ser realizadas na estrutura física da Vara do Trabalho de Mafra/SC. Entre as obrigações estabelecidas no termo de cooperação, o TRT do Paraná terá que informar as datas das audiências com antecedência suficiente para viabilizar o bloqueio de horários da pauta, realizar as audiências com equipe do próprio quadro de magistrados e servidores, e utilizar seus próprios equipamentos de informática. O prazo de vigência do acordo é de cinco anos, a contar da data de assinatura.
Informações:
Secretaria-Geral Judiciária do TRT-PR (ramal 7067).
Assessoria de Comunicação do TRT-SC.