TRT-PR faz nova liberação de créditos aos beneficiários do acordo entre APP e Governo
O TRT-PR fez a segunda liberação de créditos aos beneficiários do acordo envolvendo o Governo do Estado e a Associação dos Professores do Paraná (APP). O documento judicial que determina a retirada do valor foi assinado na quinta-feira (4/10) e contemplará, nesta fase da quitação, exclusivamente os credores prioritários listados na primeira relação de nomes apresentada pela APP. O valor líquido que será liberado aos 243 credores enquadrados no perfil descrito é de R$ 5.510.230,55.
A primeira liberação de valores aconteceu no dia 30 de julho, beneficiando 663 professores.
A quitação refere-se ao acordo que encerrou uma execução coletiva de R$ 550 milhões, envolvendo 33 mil trabalhadores. O processo, em tramitação há 30 anos, trata de equiparação entre pisos salariais de empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e profissionais com cargos eletivos, entre 1988 e 1992.
A liberação dos valores foi determinada pelas juízas Rosíris Rodrigues de Almeida Amado Ribeiro e Edilaine Stinglin Caetano, que atuam na Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução (COCAPE), localizada no Fórum Trabalhista de Curitiba. O processo principal, no entanto, tramita originariamente na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, sob a condução da juíza Jacqueline Aises Ribeiro Veloso.
O êxito da conciliação (que foi celebrada em solenidade realizada no TRT-PR em outubro de 2017 e renovada em audiência realizada em junho de 2018; leia aqui) busca ainda alcançar os profissionais de ensino que pleiteiam os créditos em ações individuais. Para isso, o TRT-PR tem proporcionado que esses professores façam sua adesão ao acordo firmado entre o Governo e a APP, sendo o prazo final, estabelecido na última audiência realizada, o dia 14 de dezembro de 2018.
O pagamento para cada um dos beneficiados será efetuado pelo próprio Sindicato.
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