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Portaria Presidência-Corregedoria 13, de 12 de agosto de 2019

PORTARIA PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 13, de 22 de agosto de 2019.

 

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, em razão de reforma estrutural no prédio da Vara do Trabalho de Rolândia.

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE REGIMENTAL DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9.ª REGIÃO e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

CONSIDERANDO

 

a realização de reforma estrutural de grande envergadura no prédio sede da Vara do Trabalho de Rolândia, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019.

 

RESOLVEM

 

Art. 1º. Suspender o atendimento ao público nos dias 22 e 23 de agosto de 2019 na Vara do Trabalho de Rolândia.

Parágrafo único. O atendimento de medidas urgentes ocorrerá por meio do telefone (43) 99620-9498.

 

Art. 2º. Durante o período mencionado no artigo anterior, os prazos processuais não serão suspensos.

Parágrafo único. Caso se verifique a necessidade de providências por parte da Unidade Judiciária (entrega ou retirada de documentos etc.), facultar-se-á ao interessado a solicitação de reabertura de prazo.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

 

(a) LUIZ EDUARDO GUNTHER

Desembargador Presidente Regimental

 

Disponibilizada no DEJT 2793, de 22/8/2019, considerando-se publicada em 23/8/2019.

 

 

(a) SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

Desembargador Corregedor