ATO PRESIDÊNCIA n. 198, de 16 de agosto de 2019.
Designa os Gestores Regionais da Execução Trabalhista.
A Desembargadora Presidente do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 25, incisos XVI e LI,
CONSIDERANDO
que compete aos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho indicar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho dois magistrados, sendo um deles na condição de suplente, para atuarem como Gestores Regionais da Execução Trabalhista (art. 4º do Ato CSJT.GP.SG 107/2019);
que aos Gestores Regionais da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista compete organizar e promover as atividades estabelecidas nacionalmente; representar a Comissão Nacional no âmbito de jurisdição do respectivo Tribunal Regional do Trabalho; e organizar e promover as atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista e do Leilão Nacional (art 5º do Ato CSJT.GP.SG 107/2019); e,
que os Desembargadores Arion Mazurkevic e Thereza Cristina Gosdal integram a Comissão Regional para a Efetividade da Execução Trabalhista e foram indicados ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho como Gestores Regionais, conforme Ofício 112/2018-SGJ/TRT9.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º. Indicar o Desembargador Arion Mazurkevic, na condição de titular, e a Desembargadora Thereza Cristina Gosdal, na condição de suplente, como Gestores Regionais da Execução Trabalhista.
Publique-se.
(a) MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU
Desembargadora Presidente
