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Portaria Presidência-Corregedoria 12/2019

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público de 9 a 20 de setembro de 2019, no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9.ª REGIÃO e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO

 

as obras de ampliação do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais, nos termos do Contrato nº 04/2019, firmado com a empresa Fortalleza Engclin Ltda. - EPP, decorrente da Tomada de Preços 01/2018; e

a solicitação da Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais para que não seja permitida a entrada e permanência do público em geral nas dependências do edifício do Fórum, no período de 9 a 20 de setembro de 2019, com a redesignação das audiências eventualmente agendadas para o período, para possibilitar a realização das obras na entrada principal do Fórum, nos termos o Ofício 26/2019.

 

RESOLVEM

 

Art. 1.º Suspender o atendimento ao público e a realização de audiências, no período de 9 (segunda-feira) a 20 (sexta-feira) de setembro 2019, no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.

§1.º O atendimento ao público será retomado no dia 23 (segunda-feira) de setembro de 2019.

§2.º O atendimento de medidas urgentes ocorrerá por meio do telefone (41) 99248-5125.

Art. 2.º As audiências designadas para o período mencionado no Art. 1.º serão reagendadas o mais brevemente possível.

Art. 3.º Os prazos poderão ser suspensos, a critério do Juiz reitor do processo, quando requerido pelas partes.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

(a) MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU

Desembargadora Presidente

 

(a) SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

Desembargador Corregedor Regional

 

Disponibilizada no DEJT 2781/2019 em 7 de agosto de 2019, considerando-se publicada em 8 de agosto de 2019.