ATO PORTARIA JP Nº 11, DE 21 DE JANEIRO DE 2005

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno, RESOLVE determinar a publicação do anexo relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro/2004, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000.

WANDA SANTI CARDOSO DA SILVA

Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência

ANEXO

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

LRF, Art. 55, inciso III, alínea "b" – Anexo VI				R$ Milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	RESTOS A PAGAR
	INSCRITOS			Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados	Não Inscritos por Insuficiência Financeira
	Processados		Não Processados
	Exercícios Anteriores	Do Exercício	Do Exercício
15110 - TRT 9ª Região	0	17	4.592	4.777	0
TOTAL	0	17	4.592	4.777	0

					R$ Milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	RESTOS A PAGAR
	INSCRITOS			Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados		Não Inscritos por Insuficiência Financeira
	Processados		Não Processados
	Exercícios Anteriores	Do Exercício	Do Exercício
Fonte 0100000000	0	17	4.534	4.534		0
Fonte 0150000000	0	0	0	174		0
Fonte 1530000000	0	0	58	69		0
TOTAL	0	17	4.592	4.777		0
Fonte: SIAFI

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" – Anexo V			R$ Milhares
ATIVO	VALOR	PASSIVO	VALOR
ATIVO DISPONÍVEL	4.795	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	18
Disponibilidade Financeira	4.795	Depósitos	1
Caixa		Restos a Pagar Processados	17
Banco		Do Exercício	17
Conta-Movimento		De Exercícios Anteriores	0
Contas Vinculadas		Outras Obrigações Financeiras	0
Aplicações Financeiras		Débitos Diversos a Pagar	0
Outras Disponibilidades Financeiras	4.795
Limite de Saque com Vinc. de Pgto	4.626
Rec. a Rec. p/ Pgto de Restos a Pag	169
SUBTOTAL	4.795	SUBTOTAL	18
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)	-	SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)	4.777
TOTAL	4.795	TOTAL	4.795
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)			4.592
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II – III)			185
DÉFICIT	-	SUPERÁVIT	185
Fonte: SIAFI
Nota

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" – Anexo I		R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL		Despesa Liquidada
		Janeiro/2004 a Dezembro/2004
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)		191.274
Pessoal Ativo		205.975
Pessoal Inativo e Pensionistas		54.325
(-)Despesas não Computadas (art. 19, §1º da LRF)		69.026
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária		0
Decorrentes de Decisão Judicial		19.139
Despesas de Exercícios Anteriores		28.336
Inativos com Recursos Vinculados		21.551
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, §1º da LRF) (II)		0
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I+II)		191.274
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)		264.352.998
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100]		0,072356%
LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	0,131673%	348.082
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF)	0,125089%	330.677
Fonte: SIAFI Nota: Na despesa com pessoal ativo estão inclusos os valores de R$ 6.571 e de R$ 12.567 referentes a precatórios e sentenças de pequeno valor de outros órgãos da Administração Direta e de órgãos da Administração Indireta, respectivamente, em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 24 da Lei 10.707/2003

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

LRF, art. 48 – Anexo VII		R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP	191.274	0,072356%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	348.082	0,131673%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)	330.677	0,125089%
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos	4.592	4.777
Fonte: SIAFI

Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, § único da LRF):

WANDA SANTI CARDOSO DA SILVA

Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência

PATRÍCIA AIMÉE BRUEL ANTONIO

Ordenadora da Despesa

Marhuska Santos Polli

Assessora - Controle Interno

ENILCE FRANCISCA ROCHA

Diretora da Secretaria de Execução Contábil, Orçamentária e Financeira