Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA  9ª  REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2003 A ABRIL/2004

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

MAI/2003 A ABR/2004

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (I)

184.346

Pessoal Ativo

195.876

Pessoal Inativo e Pensionistas

51.672

(-) Despesas não Computadas  (art. 19, § 1º da LRF)

63.202

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0

Decorrentes de Decisão Judicial

23.622

Despesas de Exercícios Anteriores

34.527

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

5.053

Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO  (art. 18, § 1º da LRF)  (II)

0

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II)

184.346

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

233.549.548

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100]

0.078932%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

0,131673%

#VALOR!

LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art. 22 da LRF)

0,125089%

#VALOR!

FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) (VI)

TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF (VII) = (III - VI)

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF sobre a RCL (VIII) = (VII / IV)*100

LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - <%>

FONTE: Siafi

Nota: Na despesa com pessoal ativo estão inclusos os valores de R$ 3.993 e de R$ 19.629 referentes a precatórios e sentenças de pequeno valor de outros órgãos da Administração Direta e de órgãos da Administração Indireta, respectivamente,  em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 24 da Lei 10.707/2003.

FERNANDO EIZO ONO

Juiz-Presidente

PATRÍCIA AIMÉE BRUEL ANTONIO

Ordenadora da Despesa

MARHUSKA SANTOS POLLI

Assessora de Controle Interno

ENILCE FRANCISCA ROCHA

Diretora da Secretaria de Execução Contábil, Orçamentária e Financeira