Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA    REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2003 A AGOSTO/2004
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA
SET/2003 A AGO/2004
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (I) 186.763
Pessoal Ativo 198.524
Pessoal Inativo e Pensionistas 45.472
(-) Despesas não Computadas  (art. 19, § 1º da LRF) 57.233
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0
Decorrentes de Decisão Judicial 18.713
Despesas de Exercícios Anteriores 27.613
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 10.907
Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)  
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO  (art. 18, § 1º da LRF)  (II) 0
 
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II) 186.763
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)   249.117.238
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100] 0,074970%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  0,131673%                        328.020
LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art. 22 da LRF)  0,125089%                        311.618
     
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) (VI)    
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF (VII) = (III - VI)    
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF sobre a RCL (VIII) = (VII / IV)*100    
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - <%>    
FONTE: Siafi
Nota: Na despesa com pessoal ativo estão inclusos os valores de R$ 5.766 e de R$ 12.947 referentes a precatórios e sentenças de pequeno valor de outros órgãos da Administração Direta e de órgãos da Administração Indireta, respectivamente,  em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 24 da Lei 10.707/2003.
FERNANDO EIZO ONO
Juiz-Presidente
PATRÍCIA AIMÉE BRUEL ANTONIO
Ordenadora da Despesa
MARHUSKA SANTOS POLLI
Assessora de Controle Interno
ENILCE FRANCISCA ROCHA
Diretora da Secretaria de Execução Contábil, Orçamentária e Financeira