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PORTARIA SGJ n. 6, de 9 janeiro de 2023.
Designa Coordenadoras e Coordenadoras Substitutas para o CEJUSC-JT-PONTA GROSSA.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a Resolução Administrativa n. 26/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), que regulamenta o CEJUSC-JT-PONTA GROSSA; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 102/2022.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Designar a Excelentíssima Magistrada Silvana Souza Netto Mandalozzo para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-PONTA GROSSA, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 26/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023:
Art. 2º Designar a Excelentíssima Magistrada Ana Cláudia Ribas para atuar como Coordenadora Substituta, no período de 21/01 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Designar a Excelentíssima Magistrada Simone Galan Figueiredo para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-PONTA GROSSA, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n, 26/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023.
Art. 4º Designar a Excelentíssima Magistrada Ana Cláudia Ribas para atuar como Coordenadora Substituta, no período de 21/01 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 3º desta portaria.
Art. 5.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a)ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT(Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 17/01/2023. Cód. 235770338. Doc. 140459387. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 8/01/2023.
