Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Texto Compilado

PORTARIA SGJ n. 6, de 9 janeiro de 2023.

 

Designa Coordenadoras e Coordenadoras Substitutas para o CEJUSC-JT-PONTA GROSSA.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO

que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015; 

o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;

os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;

a Resolução Administrativa n. 26/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), que regulamenta o CEJUSC-JT-PONTA GROSSA; e

a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 102/2022.

 

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,

Art. 1º Designar a Excelentíssima Magistrada Silvana Souza Netto Mandalozzo para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-PONTA GROSSA, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 26/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023:

Art. 2º Designar a Excelentíssima Magistrada Ana Cláudia Ribas para atuar como Coordenadora Substituta, no período de 21/01 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 1º desta portaria.

Art. 3º Designar a Excelentíssima Magistrada Simone Galan Figueiredo para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-PONTA GROSSA, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n, 26/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023.

Art. 4º Designar a Excelentíssima Magistrada Ana Cláudia Ribas para atuar como Coordenadora Substituta, no período de 21/01 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 3º desta portaria.

Art. 5.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

(a)ANA CAROLINA ZAINA

Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região

 

*Disponibilizada no DEJT(Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 17/01/2023. Cód. 235770338. Doc. 140459387. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 8/01/2023.