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ATO PRESIDÊNCIA nº 189, de 12 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a otimização dos procedimentos de acesso aos processos e documentos físicos custodiados pela Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memória GDOC.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que compete à Secretaria-Geral Judiciária a gestão dos procedimentos necessários à tramitação dos processos de primeiro e de segundo graus nos termos do Art. 28 da Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021.
RESOLVE
Art. 1º Os pedidos de desarquivamento de autos de processos ou documentos físicos custodiados pela Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memória - GDOC poderão ser formalizados via Balcão Virtual da respectiva Vara do Trabalho ou da GDOC, no site do TRT9 na internet.
Parágrafo único. Na hipótese de a solicitação ser feita via Balcão Virtual da GDOC, a Divisão comunicará a respectiva unidade judiciária para que registre a requisição no sistema MICROSUAP, para atendimento imediato.
Art. 2º Os interessados na consulta de autos de processos ou documentos físicos custodiados pela Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memória - GDOC poderão solicitar a digitalização dos mesmos.
§1º Os documentos digitalizados deverão ser remetidos ao interessado via e-mail e juntados aos respectivos autos no PJe.
§ 2º O pedido somente deixará de ser atendido por este meio quando a Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memória - GDOC verificar a inviabilidade da digitalização dos documentos.
Art. 3º A frequência de envio de malotes da Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memoria -GDOC, incluindo os diversos setores, para as unidades judiciárias e vice-versa será constantemente monitorada e, sendo o caso, ajustada de modo a não prejudicar o fluxo dos documentos em prazo razoável.
Art. 4º Os casos omissos serão sanados pela Presidência.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
(a) Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizado no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 23/11/2021. Cód. 197680098. Doc. 102964780. Matéria Avulsa.), considerando-se publicado em 24/11/2021.
