Tribunal Pleno do TRT-PR convoca audiência pública virtual
Em sessão de julgamento realizada no dia 31 de agosto, o Tribunal Pleno do TRT-PR decidiu pela convocação de audiência pública para debate dos seguintes temas: limitação de ingresso de Amicus Curiae e necessidade de liquidação dos pedidos ou indicação de valor por estimativa na petição inicial trabalhista. A referência é o IAC 0001088-38.2019.5.09.0000.
A audiência será realizada no dia 16 de outubro, das 14h às 18h, por meio virtual. Na oportunidade, serão ouvidos autoridades, instituições, organizações da sociedade civil, entidades de classe e cidadãos interessados em contribuir para a solução das questões em discussão.
Participação
Interessados em participar da audiência pública devem se manifestar pelo endereço eletrônico audienciapublica@trt9.jus.br, até o dia 06 de outubro de 2020.
A manifestação deverá conter:
- qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso;
- indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma
página;
- sumário da posição que será defendida na audiência e respectivo argumento preponderante da sustentação.
Os participantes serão selecionados pelos seguintes critérios, entre outros:
- representatividade;
- especialização técnica e expertise do expositor;
- garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.
A relação dos participantes previamente aprovados será disponibilizada no site, no dia 14 de outubro de 2020. Também, por e-mail, serão informados da ordem dos trabalhos e procedimentos de manifestação no dia da audiência, de acordo com o Regimento da Audiência Pública.
O acesso dos que forem habilitados será pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Cisco Webex Meetings), disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência também será transmitida pelo canal do TRT-PR no YouTube.
Para ler o edital completo, clique AQUI.
Acesse o Regimento da Audiência Pública AQUI.
Veja a relação de inscritos que atenderam as condições previstas no Edital e poderão participar da audiência pública AQUI.
Texto: Angelica Betencourt
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br