Prêmio Conciliar é Legal está com inscrições abertas até o dia 11/9
As inscrições para a 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal estão abertas até o dia 11 de setembro, informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O concurso tem como objetivo a integração entre o Poder Judiciário e a sociedade por meio do reconhecimento de ações e projetos que fortaleçam a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflito de Interesses.
O Prêmio Conciliar É Legal será concedido de acordo com dois eixos: “Bas Práticas” e “Produtividade”. O primeiro abrange sete categorias. São elas: tribunal, juiz individual, instrutores de mediação e conciliação, instituição de ensino, conciliação e mediação extrajudicial, demandas complexas ou coletivas e empresa ou organização empresarial.
Em relação às categorias “tribunal” e “juiz individual”, as inscrições já podem ser realizadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Para as demais categorias, as inscrições podem ser feitas entre os dias 8 e 11 de setembro por meio de formulário que será disponibilizado na página do CNJ.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, conselheiro do CNJ Henrique Ávila “no eixo ‘Boas Práticas’ os critérios de avaliação baseiam-se na eficiência, na restauração das relações sociais, na criatividade, na replicabilidade, no alcance social, na desburocratização, na satisfação do usuário, bem como na ausência ou baixo custo para implementação da prática e inovação”.
O segundo eixo é “Produtividade”, que diz respeito a critérios objetivos, medidos com informações extraídas da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) nos últimos 12 meses, comprovando a concretização da política nacional de conciliação em cada ramo da justiça.
O CNJ também informa que será concedida menção honrosa aos tribunais que realizarem o maior número de conciliações na XV Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O comparativo será feito em relação ao número de sentenças e decisões terminativas nos próprios tribunais, nos 12 meses anteriores ao evento conciliatório.
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Texto: Pedro Macambira
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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