NOTA DO TRT 9ª Região - Orientação do CSJT sobre trabalho a distância
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região informa que não há data prevista para o retorno das atividades presenciais.
Por meio de ofício circular, encaminhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ministra Maria Cristina Peduzzi esclareceu sobre a aplicação da Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que faculta, nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, o retorno às atividades presenciais. Segundo S. Exa., a Resolução do CNJ não é incompatível com as atuais normas da Justiça do Trabalho.
O documento do CSJT destaca que as disposições que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho continuam em vigor por prazo indeterminado. O órgão realizará estudos técnicos sobre a viabilidade desse retorno na Justiça do Trabalho, incluindo o uso de equipamentos de proteção, os planos de limpeza e desinfecção, bem como os impactos administrativos e orçamentários das decisões.
No TRT9, a retomada das atividades presenciais ocorrerá depois de nova e expressa manifestação do CSJT, e ainda assim somente quando for possível assegurar condições de segurança sanitária a todos.
O retorno, quando autorizado pelo CSJT, ocorrerá de forma gradual e sistematizada, amparado por informações técnicas de órgãos de saúde competentes, como a Secretaria Estadual de Saúde, pelos protocolos de prevenção expedidos pela Seção Médico-Odontológica (SMO) deste Regional e pelo Observatório Covid 19/TRT9 - grupo criado no âmbito deste Regional a fim de discutir medidas para reduzir a possibilidade de contaminação e dar andamento aos processos em trâmite nesta jurisdição.
Em breve, será publicado ato conjunto para disciplinar audiências por videoconferência e atendimento ao público externo.
Assim, a fim de preservar a saúde e proteger a vida de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados, jurisdicionados e demais envolvidos, o TRT da 9ª Região mantém a prestação de serviços a distância, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos superiores da Justiça do Trabalho e sem prejuízo da continuidade da atividade jurisdicional.
Curitiba, 04 de junho de 2020
Desembargador
SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT 9ª Região
Desembargador
CÉLIO HORST WALDRAFF
Vice-Presidente
Desembargadora
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Corregedora Regional