Teve início nesta segunda-feira (4/11) a XIV Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário
Está ocorrendo em todo o Brasil a XIV Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário. A campanha é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo estimular a composição amigável nos processos. No período, Tribunais do Trabalho, Tribunais Federais e Tribunais de Justiça promoverão pautas especiais de audiências de tentativa de acordo.
Para o mutirão, a Justiça selecionou processos com possibilidade de conciliação. Mas os cidadãos e instituições puderam, por espontânea vontade, solicitar a inclusão de seu processo nas pautas da Semana.
No Tribunal Regional do Trabalho do Paraná serão realizadas cerca de 600 audiências durante a campanha. Parte delas será realizada nos Centros de Conciliação, os chamados CEJUSCs, que funcionam em Curitiba, Foz do Iguaçu e Paranaguá. Os Centros oferecem ambiente de acolhimento, que estimula o diálogo, e contam com magistrados e servidores capacitados com técnicas modernas para conciliação, sempre dando às partes autonomia para participar ativamente das negociações.
A Vice-Presidência do TRT-PR participará do mutirão e buscará a composição amigável em 216 processos que estão na fase de admissibilidade de recurso de revista.
A campanha contará também com a atuação do Projeto Horizontes, estrutura do TRT-PR que resgata processos do arquivo provisório e busca uma solução negociada para os conflitos. Estão designadas 150 audiências, muitas delas envolvendo processos arquivados há 20 anos.
No Projeto Horizontes, os processos são desarquivados com a participação de acadêmicos de Direito. Nas últimas semanas, cerca de 200 estudantes analisaram os casos arquivados, localizaram as partes, preparando o processo para a Semana de Conciliação. Os acadêmicos atuarão também como conciliadores durante o mutirão. Essa atividade é supervisionada por magistrados e servidores do Tribunal, além de alguns voluntários, como o desembargador aposentado Márcio Gapski, idealizador do Projeto Horizontes.
A conciliação é uma solução permanente e disponível todos os dias nos tribunais, mesmo antes e após a Semana Nacional de Conciliação. Todos aqueles que tiverem interesse em conciliar devem informar o Poder Judiciário. Em qualquer momento da tramitação é possível agendar uma audiência.
Política nacional
A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho possui uma política complementar, a Resolução CSJT nº 174/2016, que delibera sobre o tema da conciliação segundo as particularidades do Poder Judiciário Trabalhista.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Vinicius Valginhak
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