Tribunal Pleno do TRT-PR deve julgar novas questões jurídicas no próximo dia 27
Novas questões jurídicas em Incidentes de Uniformização de Jurisprudência e Incidentes de Assunção de Competência devem ser julgadas pelo TRT-PR na próxima sessão do Tribunal Pleno, marcada para o dia 27 de maio.
Na oportunidade, serão analisadas matérias como a legislação aplicável a trabalhadores que prestam serviços em navio de cruzeiro e a responsabilidade pelos débitos trabalhistas do Hospital e Maternidade de Sengés, sob intervenção.
Leia abaixo o inteiro teor das matérias que serão julgadas na sessão do dia 27, que tem início às 14h:
- Legislação aplicável ao trabalhador que presta serviços em navio de cruzeiro em águas nacionais e internacionais (Tema 92 - PET 0001033-24.2018.5.09.0000);
- Município de Sengés - intervenção do Hospital e Maternidade de Sengés - Responsabilidade do município. Responsabilidade do Município de Sengés pelos débitos trabalhistas do Hospital e Maternidade de Sengés após a intervenção ocorrida em 11/11/2015 (Tema 96 - PET-0001217-77.2018.5.09.0000);
- Possibilidade de formulação de pedido genérico em ação que visa a tutela coletiva (Tema 3 - IAC 0001282-72.2018.5.09.0000);
- Direito dos agentes comunitários de saúde do Município de Francisco Beltrão à percepção da parcela denominada "incentivo adicional" (Tema 7 - IAC-0001659-43.2018.5.09.0000).
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