Selo de Excelência da Corregedoria tem recorde de VTs com a qualidade do serviço reconhecida
trouxe uma mudança de paradigma na atuação da Corregedoria Regional do TRT-PR
O Selo de Excelência da Corregedoria Regional do TRT-PR será entregue a 70% das varas do trabalho paranaenses (VTs). Em 2018, estas unidades atingiram o nível de produtividade estabelecido através das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde que foi criado, em 2017, este é um número recorde (63 das 91) de unidades qualificadas para receber o certificado que reconhece a boa qualidade do serviço de prestação jurisdicional.
O destaque principal é o empate triplo entre as VTs de Bandeirantes, Assis Chateaubriand e Laranjeiras do Sul, que encabeçam a lista, e que atingiram 100 pontos, valor máximo do somatório dos desafios propostos pela Corregedoria Regional. Também chama a atenção o fato de que 15 unidades passaram dos 90 pontos, demonstrando que, de um modo geral, a primeira instância do TRT do Paraná desenvolveu suas atividades judiciárias de forma mais eficiente que nos anos anteriores, (veja aqui o resultado).
Para o corregedor regional do TRT-PR, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, de um modo geral este desempenho foi influenciado por dois fatores, principalmente: a reforma trabalhista e a reorganização da força de trabalho do Tribunal, com a implantação da resolução 219/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cujo principal objetivo foi dar prioridade ao 1º Grau de jurisdição.
Por conta do ambiente de mudança jurídica, a Reforma Trabalhista aumentou o número de ações ajuizadas antes de sua vigência, e reduziu o número de ações ajuizadas após a entrada em vigor. Já quanto à reorganização da força de trabalho, surgiu a necessidade de treinamento e orientação aos servidores deslocados de outros setores para a 1ª Instância. "Todas as unidades tiveram que sair da rotina, ou por um motivo ou por outro motivo, mas de um modo geral os colegas de 1º Grau têm uma postura de absoluta dedicação às atividades", afirma.
Com 70% das varas atingindo as metas do CNJ, o desembargador afirma que este é um momento de "normalidade", no que concerne ao desenvolvimento das atividades da Justiça do Trabalho no Paraná. "Mais de dois terços das varas funcionam de modo tranquilo; já no outro terço remanesce ainda o volume de processos que foi ajuizado no período que antecedeu a reforma. Estas unidades ainda estão em um momento de "rescaldo", caminhando para estabilizar a reorganização de seus servidores e para receber os efeitos da de processos decorrente da Reforma Trabalhista", analisa.
A situação das VTs se reflete no TRT-PR como um todo. Dentre as metas do CNJ, o Tribunal do Trabalho paranaense atingiu todas, à exceção do prazo médio de solução dos processos na fase de conhecimento. A tendência é que sejam identificados e resolvidos com maior prontidão os "gargalos" de tramitação das unidades, por meio da utilização de outras ferramentas que utilizam análise de dados para transformar números em informações.
Selo de Excelência da Corregedoria Regional
O Selo de Excelência da Corregedoria se baseia nas metas definidas pelo CNJ para estabelecer seus critérios de pontuação. Ele chega ao segundo ano com alterações apenas de caráter de ajustes na medição dos índices de produtividade. O corregedor regional do TRT-PR, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, considera que o Selo de Excelência é mais que uma certificação. Para o magistrado esta foi a primeira iniciativa na Corregedoria em que se passou a utilizar o conceito de análise de dados como principal ferramenta de gerenciamento do trabalho.
O corregedor considera que houve uma mudança de paradigma a partir desta iniciativa herdada da gestão anterior da Corregedoria: "Eu ressalto o significado que o Selo tem de um marco histórico. Foi uma extraordinária ideia do anterior corregedor, desembargador Ubirajara Carlos Mendes, que eu fiz questão absoluta de mantê-la em sua integralidade. Propostos determinados critérios incialmente pelo Selo da Corregedoria, os magistrados e servidores das varas passaram a buscar objetivamente estes resultados, e com isso ajustaram o funcionamento das unidades em muitas circunstâncias".
O Selo de Excelência abriu caminho para outras iniciativas da atual Corregedoria que também se utilizam da análise de dados, como o Painel das Varas, o Painel de Taxa de Congestionamento e a Wiki VT. De forma complementar e independentes, estas ferramentas todas tem a função de fornecer as peças necessárias à solução de questões gerais ou específicas das VTs.
"É preciso levar o TRT-PR à modernidade. Nós caminhamos para um maior nível de exigência da sociedade em relação à qualidade do serviço, e temos desafios diversos a serem enfrentados sem perder esta qualidade. Por isso, é preciso que analisemos os dados disponíveis e que aprendamos com eles. Chegamos ao momento em que isto é determinante", finaliza.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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