PORTARIA SGJ n. 24, de 15 de junho de 2020.
Designa Juízes para atuarem como Coordenadores do CEJUSC-JT-CATARATAS.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o artigo 2.º da Resolução Administrativa 102/2019 do Tribunal Pleno;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o disposto no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015; e
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 9/2020 do Tribunal Pleno.
RESOLVE
Art. 1.º Designar os Juízes abaixo relacionados para atuarem, na forma de rodízio, como Juízes Coordenadores do CEJUSC-JT-CATARATAS, no período de 1º de abril a 31 de julho de 2020, de acordo com a seguinte escala:
- Juiz Sandro Augusto de Souza, de 1º abril a 31 de maio;
- Juíza Alessandra Casaril Jobim, de 1º a 30 de junho; e
- Juíza Paula Regina Rodrigues Matheus, de 1º a 31 de julho.
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT em 3/7/2020, considerando-se publicada em 6/7/2020.
