PORTARIA SGJ n. 20, de 20 de maio de 2020.
Designa Juízas para atuarem como Coordenadoras do CEJUSC-JT-PONTA GROSSA.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o artigo 2.º da Resolução Administrativa 103/2019 do Tribunal Pleno;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015[1];
o disposto no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015[2],
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 9/2020 do Tribunal Pleno; e
o Ofício Direção de Fórum Trabalhista de Ponta Grossa n. 5/2020, que informa a alteração da escala de Juízas Coordenadoras do CEJUSC-JT-PONTA GROSSA.
RESOLVE:
Art. 1.º Designar as Juízas abaixo relacionadas para atuarem, na forma de rodízio, como Juízas Coordenadoras do CEJUSC-JT-PONTA GROSSA, no período de 1º de junho a 30 de setembro de 2020, de acordo com a seguinte escala:
- Juíza Simone Galan de Figueiredo, de 1º a 30 de junho;
- Juíza Ana Claudia Ribas, de 1º de julho a 30 de setembro;
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as designações realizadas por meio Portaria SGJ n. 8/2020, a partir de 1.º de junho de 2020.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador
(a) SERGIO MURILO RODRIGUE LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
[1] Alterada pela Resolução CSJT n. 234/2019.
[2] Idem.
***Disponibilizada no Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 26/05/2020. Cód. 139624311. Doc. 45861688. Matéria Avulsa, considerando-se publicada em 27/5/2020.
