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Consulta numeração CNJ
TRT
seta Prestação de contas municipais ao TCE-PR


O saldo estimativo em 2016 de precatórios trabalhistas em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e destina-se apenas ao controle de contas dos municípios.


Os valores dos débitos são aproximados, porquanto foram corrigidos sem exame das peculiaridades de cada precatório; logo, casuais diferenças serão corrigidas a qualquer tempo.

 

Ainda, algumas situações em particular - por exemplo, processos temporariamente em trâmite na origem ou cuja quitação se realize após a geração dos arquivos - podem eventualmente retratar com discrepância a dívida do município.


Destaca-se que o saldo de precatórios não leva em conta o regime de pagamento a que cada ente se submete: geral ou especial. Significa dizer que se refere ao estoque de precatórios não pagos - mas não necessariamente em atraso - de cada um dos devedores.


Para pesquisar o saldo, clique aqui. 

jboss88

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